Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1914/2024

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1914/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado de Polícia Civil Victor Hugo Jardim Rondon. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução no 1914/2024, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado de Polícia Civil Victor Hugo Jardim Rondon, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise visa à concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado de Polícia Civil Victor Hugo Jardim Rondon, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A finalidade do referido título, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, in verbis é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse aspecto, na justificativa anexa à proposição, o autor informa que Victor Hugo Jardim Rondon nasceu no dia 17 de agosto de 1982, em São Paulo/SP, e tornou-se bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Aos 25 anos, aprovado no concurso para Delegado de Polícia, passou a residir no Recife. Sua primeira lotação deu-se na 5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, tendo passado também pela 11ª Delegacia de Homicídios. Atuou ainda nas Delegacias Circunscricionais de Jaboatão Centro e Muribeca, e atualmente encontra-se na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, composta pelas equipes da Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

Por sua atuação como Delegado de Polícia em Pernambuco, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Ouro e cinco troféus de destaque da Diretoria Especializada da Polícia Civil, considerando sobretudo a objetividade na apuração dos casos de homicídio no estado, solucionados com rapidez e imparcialidade.

Nota-se, portanto, que o Projeto de Resolução é meritório, tendo em vista que presta um justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana por Victor Hugo Jardim Rondon na área da segurança pública, em que exerce seu ofício com compromisso, zelo e dedicação.

Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1914/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1914/2024, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, está em condições de ser aprovado.