Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1798/2024

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado William Brígido

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1798/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado da Polícia Civil, Dr. Júlio César da Cruz Porto. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

     Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 1798/2024, de autoria do Deputado William Brígido.

     A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao delegado da Polícia Civil, Dr. Júlio César da Cruz Porto.

     Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.

2. Parecer do Relator

     A Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, determina, em seu art. 4º, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

     Nesse sentido, o Projeto de Resolução aqui analisado visa a conceder a referida honraria ao delegado da Polícia Civil de Pernambuco, Dr. Júlio César da Cruz Porto.

     Graduado no Curso de Direito pela Universidade Federal da Paraíba e pós-graduado em Direito Penal pela FAVENI, o homenageado tomou posse como delegado da Polícia Civil de Pernambuco em 28 de agosto de 2008 e já atuou nas circunscrições de Bom Conselho, Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe. Atualmente, é responsável pela 11º DESEC – Delegacia Seccional de Goiana.

     O homenageado possui uma trajetória profissional de excelência, sendo importante referência na área da defesa social em Pernambuco. A concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Dr. Júlio César da Cruz Porto garante, portanto, reconhecimento público à sua importante atuação para o fortalecimento da segurança pública no Estado.

     Assim, tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1798/2024.

3. Conclusão da Comissão

     Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1798/2024, de autoria do Deputado William Brígido, está em condições de ser aprovado.