Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1891/2024

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Joãozinho Tenório

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1891/2024, que Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir as festividades do Salgueiro Moto Fest. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1891/2024, de autoria do Deputado Joãozinho Tenório.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir as festividades do Salgueiro Moto Fest.

Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

A proposição em tela visa a incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o Salgueiro Moto Fest, a ser celebrada no terceiro final de semana do mês de maio.

Trata-se de evento que ocorre há 15 anos e que tem o objetivo confraternizar com as pessoas que apreciam motocicletas. Durante o evento, ocorrem exposições de veículos antigos, disputas com entrega de troféus, além da realização de shows com artistas de renome.

Nota-se que se trata de evento cultural com o objetivo de entreter os moradores de Salgueiro e das cidades próximas. O evento vem crescendo ao longo do tempo e, segundo a justificativa anexa ao projeto, chega a atrair mais de 500 motociclistas, com grande potencial de expansão

É evidente que se trata de evento que atrai e reúne os amantes de motocicletas e uma grande oportunidade para que a população da região se confraternize.

Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1891/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 1891/2024, de autoria do Deputado Joãozinho Tenório deve ser aprovado.