Parecer 3558/2024
Texto Completo
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1778/2024
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado José Patriota
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1778/2024, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo - PE. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1778/2024, de autoria do Deputado José Patriota.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão visa alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, para incluir o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo – PE, celebrado durante o período da Semana Santa.
Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
A proposição em análise visa a incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo - PE.
O Festival de Queijos, Vinhos e Delícias do município pernambucano de Triunfo ocorre anualmente no período em que se celebra a Semana Santa. O evento apresenta entre seus atrativos a degustação de vinhos, queijos, cervejas artesanais, chocolates e cafés, além da promoção de palestras e de interações entre produtores, distribuidores e profissionais da área.
A festividade apresenta relevância cultural e fomenta o turismo no estado, com impactos econômicos relevantes para a região do Sertão do Pajeú.
Nesse contexto, a inclusão do festival no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco promove o reconhecimento da importância histórica, turística e cultural da festividade para a economia da região e para todo o estado.
Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1778/2024.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária No 1778/2024, de autoria do Deputado José Patriota.
Histórico