Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1770/2024

Origem: Poder Legislativo 

Autoria: Deputado Antônio Moraes

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1770/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Desembargador André Vicente Pires Rosa. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 1770/2024, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Desembargador André Vicente Pires Rosa.

Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Desembargador André Vicente Pires Rosa, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.  

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”. 

André Vicente Pires Rosa, juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco desde 1991, se tornou Desembargador pelo critério de merecimento em 05 de fevereiro de 2024.

O homenageado possui os títulos acadêmicos de Doutor em Direito pela Universidad Autônoma de Madrid (Espanha), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Especialista em Direito Constitucional Ciência e Política pelo Centro de Estudios Constitucionales de Madrid (Espanha).

Foi professor na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e atualmente leciona a disciplina de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

 No âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, além das atividades jurisdicionais, atuou em diversas Comissões e desempenhou em várias gestões, as funções de assessor especial da Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Tribunal. 

Diante do exposto, observa-se que o homenageado possui uma trajetória profissional de excelência, sendo importante referência jurídica no Estado de Pernambuco. Dessa forma, a proposição garante reconhecimento público às suas realizações individuais para o fortalecimento do Poder Judiciário no Estado.

Assim, tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1770/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1770/2024, de autoria do Deputado Antônio Moraes, está em condições de ser aprovado.