
Parecer 3427/2024
Texto Completo
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1745/2024
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Doriel Barros
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1745/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Empresário Lu Gongrong. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 1745/2024, de autoria do Deputado Doriel Barros.
A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Empresário Lu Gongrong.
Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.
2. Parecer do Relator
A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Empresário Lu Gongrong, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.
Conforme justificativa anexa ao Projeto de Lei, o senhor Lu Gongrong, popularmente conhecido como "Jack", é natural da China, membro da Federação Pequim e Fujian e desde o ano de 1998 reside na capital pernambucana, onde iniciou suas atividades em pequenas organizações do comércio varejista.
Atualmente, o homenageado é proprietário e sócio de diversas empresas, junto com outros membros de sua família, dentre as quais se destacam: a Livre Acesso Importação, atuante no setor aduaneiro; a Loja Euze Bolsas, especializada na venda de bolsas e acessórios femininos, administrada por sua esposa Chen Yueying; a Midio Comercio Digital, líder no mercado recifense de vendas de produtos digitais, administrada por seu filho; e a ZDH Comércio Eletrônico, especializada na venda de produtos eletrônicos.
No ano de 2015, em conjunto com alguns chineses, fundou a Associação da Comunidade Chinesa do Recife (ACCRB), do qual é presidente, a fim de organizar anualmente atividades beneficentes, como a doação de cestas básicas para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Entidades Civis nos bairros do Recife, São José e Santo Antônio, beneficiando mais de 3 mil pessoas em 18 entidades.
Ademais, a ACCRB conta com cerca de 5 mil representantes chineses, contribuindo para promover o intercâmbio econômico e financeiro entre China e Brasil. As empresas dos membros da associação geram aproximadamente 12,5 mil postos de trabalho diretos na cidade do Recife.
O empresário Lu Gongrong também atua como vice-presidente do Templo Fo Guang Shan, templo budista, de tradição Mahayana, escola Terra Pura, inaugurado em 2002, em Olinda, local de realização de cerimônias religiosas e atividades como meditação, ioga, kung fu, tai chi chuan e ensino da língua chinesa (mandarim).
Por fim, destaca-se sua participação na implantação de feiras de negócios no Estado de Pernambuco, na expansão da ACP - Associação Comercial de Pernambuco, no GERE - Grupo de Executivos do Recife, e em parcerias com as instituições do "SISTEMA S" e alguns órgãos oficiais do governo, visando aprimorar a capacitação e o volume de seus negócios em nosso estado. Por todos esses motivos, já recebeu o Título de Cidadão do Recife da Câmara Municipal da cidade.
Diante do exposto, observa-se que a proposição presta justa homenagem e reconhecimento público ao empresário Lu Gongrong pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Pernambuco.
Assim, tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1745/2024.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1745/2024, de autoria do Deputado Doriel Barros, está em condições de ser aprovado.
Histórico