Parecer 3379/2024
Texto Completo
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1331/2023
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Sileno Guedes
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1331/2023, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa de Nossa Senhora da Apresentação da Escada, do Município de Escada. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1331/2023, de autoria do Deputado Sileno Guedes.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão visa alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, com o intuito de incluir a Festa de Nossa Senhora da Apresentação da Escada, do Município de Escada, a ser celebrada durante 11 dias, no período que compreender o dia 21 de novembro e o terceiro domingo do mês de novembro.
Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
O Projeto de Lei em tela altera a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de incluir a Festa de Nossa Senhora da Apresentação da Escada, do Município de Escada, a ser celebrado durante 11 dias, no período que compreender o dia 21 de novembro e o terceiro domingo do mês de novembro.
Conforme a justificativa anexa à proposição, a Festa de Nossa Senhora da Apresentação da Escada é uma das maiores manifestações marianas da Mata Sul de Pernambuco, sendo a quarta maior festa mariana da Arquidiocese de Olinda e Recife. A cidade de Escada é o único lugar onde se celebra Maria com o título de Nossa Senhora da Escada, que é a padroeira do município.
Ainda de acordo com o autor, a fundação da paróquia local remonta a 1786, levando a cidade a crescer em torno da devoção a Nossa Senhora e à realização de mais de 230 edições da Festa, que atrai um grande número de fiéis de toda a região, destacando-se como um evento de expressão de fé no Estado de Pernambuco.
Constata-se, desse modo, a relevância da Festa de Nossa Senhora da Apresentação da Escada para a cultura pernambucana, razão pela qual se mostra acertada a sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.
Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1331/2023.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária No 1331/2023, de autoria do Deputado Sileno Guedes.
Histórico