Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução nº 192/2007
Autor: Deputado Antônio Moraes

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO
EMPRESÁRIO EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE ABRANTES. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 192/2007, de autoria do Deputado
Antônio Moraes, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão do Estado de
Pernambuco ao Empresário EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE ABRANTES.

2. Parecer do Relator
A presente proposição se baseia no autorizativo do art. 185, caput, no
inciso VII, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como na Resolução
nº 728, de 09 de agosto de 2005.
Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, restou demonstrado seu elevado espírito público, bem como os
relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco, como exige o artigo 1º
da Resolução nº 728/2005.
Por outro lado, conforme documentação acostada ao
presente Projeto de Resolução, foram atendidos, também, os requisitos previstos
no art. 3º da mesma Resolução nº 728/2005. Com efeito, comprovou-se que o
agraciado reside no Estado de Pernambuco por período superior a 05 (cinco)
anos, e que o mesmo nunca foi condenado criminalmente, nem responde a inquérito
penal de qualquer natureza.
Saliento, ainda, que foi apresentado o apoiamento necessário e que o autor
não propôs nenhum outro Projeto de Resolução visando a concessão de Título de
Cidadão do Estado de Pernambuco na presente sessão legislativa.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 192/2007, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo Relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 192/2007, de autoria do
Deputado Antônio Moraes.

Recife, 07 de agosto de 2007.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente em exercício: Pedro Eurico.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (7) deputados: Alberto Feitosa, Augusto César Filho, Coronel José Alves, Isaltino Nascimento, Lourival Simões, Sebastião Rufino, Sílvio Costa Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Queiroz
Efetivos
Pedro Eurico Augusto César Filho Augusto Coutinho Carla Lapa	Isaltino Nascimento João Negromonte Lourival Simões Teresa Leitão
Suplentes
Alberto Feitosa Antônio Moraes Ceça Ribeiro Coronel José Alves Eriberto Medeiros	Maviael Cavalcanti Pastor Cleiton Collins Sebastião Rufino Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão