
Indicação No 2647/2023
Texto Completo
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo veemente à Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; à Exma. Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Priscila Krause Branco; à Ilma. Secretária de Administração, Sra. Ana Maraíza de Sousa Silva; à Ilma. Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Sra. Zilda do Rego Cavalcanti e ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Sr. Marcos Antônio Matos de Carvalho, no sentido de não permitirem o fechamento do Hospital de Retaguarda em Neurologia - HRN, situado no Bairro do Prado, Zona Oeste do Recife.
Justificativa
Além da desagradável surpresa acerca do encerramento de diversas especialidades e demissões na Maternidade Brites de Albuquerque em Olinda, em razão do fim do Contrato de Gestão nº 4/2020, fomos surpreendidos com mais uma notícia sobre a saúde pernambucana. Informações divulgadas no fim da tarde do dia 05 de junho, através do sistema Jornal do Commércio de Comunicação/Rádio Jornal, denunciam que o Hospital de Retaguarda em Neurologia – HRN, situado à Rua Carlos Gomes, 1050, Bairro do Prado, Zona Oeste da Capital Pernambucana, em operação desde março de 2022. (https://radiojornal.ne10.uol.com.br/noticia/2023/06/15480220-um-hospital-a-menos-profissionais-da-saude-se-preocupam-com-fechamento-do-hospital-da-retaguarda.html). A inauguração do HRN em meados do ano passado, foi para evitar o colapso da maior emergência pública do Norte e Nordeste do Brasil, que é o Hospital da Restauração - HR. Esse hospital garantiu o credenciamento de dezenas de leitos de enfermaria para retaguarda em neurologia, tomando-se referência no pronto atendimento e na recuperação exitosa dos pacientes. Embora o foco inicial tenha sido desafogar a ocupação do Hospital da Restauração, não se tem notícia que o HR esteja atendendo como determinam os parâmetros padrões de atendimento pelo SUS, que é a humanização, dignidade e celeridade nos atendimentos, com foco na saúde dos pacientes, quiçá estrutura para receber maior número de pacientes. As críticas e denúncias diárias na imprensa, pelos servidores e pelos familiares dos pacientes são recorrentes. Mesmo com o posicionamento da SES de que esses pacientes serão transferidos para a Zona Sul, precisamente no Hospital Alfa, Boa Viagem, o volume de pessoas que estão em busca de saúde na rede pública não admite diminuição de unidades de saúde, muito pelo contrário: faltam espaços para tanta gente sem atendimento. O HRN não recebe apenas pacientes do HR, já que também é base de atendimento dos pacientes do Hospital Pelópidas Silveira – HPS, todos entre o centro da cidade e a Zona Oeste, além de ser de localização estratégica para o recebimento de pacientes em estado crítico vindos do interior, graças a sua localização entre as BRs 232 e 101. Outro fator de tamanha relevância é a demissão de dezenas de profissionais contratados. São assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e médicos.
Nossa indicação APELA ao Poder Executivo e pede apoio até ao MPPE, para que não permita o fechamento de hospitais em operação, muito pelo contrário, que abra novos leitos, até conseguirmos dar a dignidade no atendimento que é direito da população pernambucana, primordial ação do Estado para com o seu POVO.
Assim sendo, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta indicação.
Histórico
Gilmar Junior
Deputado
Informações Complementares
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Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 07/06/2023 | D.P.L.: | 12 |
1ª Inserção na O.D.: |