Parecer 3194/2024
Texto Completo
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1771/2024
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Resolução nº 1771/2024, que aprova a indicação da prefeitura do município de Afogados da Ingazeira ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Sertão do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 1771/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão aprova a indicação da prefeitura do município de Afogados da Ingazeira ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Sertão do Estado de Pernambuco.
Em observância ao disposto na Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, a indicação do referido município ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, de autoria do Deputado José Patriota, foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que apresentou parecer favorável e, seguindo os ditames da referida Resolução, apresentou em seu parecer o Projeto de Resolução ora em análise. Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
O Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, disciplinado pela Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, destina-se a agraciar as gestões municipais que programem e promovam a instalação e manutenção, diretamente ou por meio de convênios, de bibliotecas públicas e escolares em escolas públicas. Nesse sentido, a iniciativa pode agraciar, anualmente, 4 Prefeituras, sendo cada uma representante de município das seguintes macrorregiões do Estado: Metropolitana, Zona da Mata, Sertão e Sertão.
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor da indicação, uma importante iniciativa do município de Afogados da Ingazeira nessa temática refere-se ao Programa Municipal de Incentivo à Leitura (PMIL).
Instituído pela Lei Municipal nº 436/2008, a execução do programa, a partir do ano de 2023, teve como inspiração uma releitura do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), proposto, em 2009, pelo Ministério da Cultura. A iniciativa é estruturada a partir de 3 eixos de ação: democratização do acesso; fomento à leitura e valorização do livro e da literatura; e formação de mediadores.
O PMIL busca estabelecer uma política municipal de leitura para todos, democratizando o acesso às fontes de informação e contribuindo na formação de professores e alunos leitores. O programa, desenvolvido nas 30 escolas da rede municipal, tem os seguintes objetivos: fortalecer os espaços de leitura, ampliar o número de estudantes com leitura fluente e qualificar o “comportamento leitor” dos alunos.
Sendo assim, no intuito de reconhecer o papel da gestão pública municipal na implementação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura (PMIL), responsável por estabelecer unidade, direcionar e otimizar as ações de incentivo à leitura, proporcionando resultados sistemáticos na área, a proposição em análise aprova a indicação da prefeitura do município de Afogados da Ingazeira ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Sertão do estado.
Diante do exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1771/2024.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1771/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico