Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1704/2024

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Diogo Moraes

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1704/2024, que submete a indicação da Festa de Reis de São Bento do Una para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução no 1704/2024, de autoria do Deputado Diogo Moraes.

Quanto ao aspecto material, a proposição em questão visa a submeter a indicação da Festa de Reis de São Bento do Una para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Em observância ao disposto no art. 348 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para exame dos aspectos constitucionais, legais e regimentais, sendo aprovada. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

         Entende-se por patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas (junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados) que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural, transmitido de geração em geração.

Nesse contexto, a proposição em análise visa a submeter a indicação da Festa de Reis de São Bento do Una para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Cabe ressaltar que, de acordo com Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito do Estado de Pernambuco, a Assembleia Legislativa de Pernambuco é parte legítima para requerer a abertura do processo de registro junto à Secretaria de Cultura.

De acordo com o autor da proposição,

“A Festa de Reis, cuja 186ª edição foi realizada no ano de 2024, se dá em homenagem ao padroeiro Bom Jesus dos Pobres Aflitos é uma das mais populares expressões culturais do Estado de Pernambuco e acontece no município de São Bento do Una, que é o 33º mais populoso de Pernambuco, de acordo com a estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que fica localizado no Agreste Central do Estado, o município fica a 215 km da capital fazendo fronteira com Belo Jardim e Tacaimbó ao norte, Jucati, Jupi e Lajedo ao sul, Cachoeirinha ao leste e Sanharó, Pesqueira e Capoeiras a oeste.

A festividade busca valorizar a cultura local e aquece a economia do município, uma vez que os hotéis e pousadas recebem não só são-bentenses que firmaram residência em outros municípios, como também visitantes que vão apreciar o festejo e compartilhar da alegria da festa que renova a fé de cada filho e promove encontros e reencontros.”

Podemos concluir, portanto, que a indicação para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imateria tem o mérito de reconhecer a importância da “Festa de Reis de São Bento do Una” para a população católica e religiosa local, contribuir para a preservação dessa relevante e secular manifestação cultural de Pernambuco.

Considerando o exposto, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução nº 1704/2024 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução no 1704/2024, de autoria do Deputado Diogo Moraes, está em condições de ser aprovado.