Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1602/2024 

Origem: Poder Legislativo 

Autoria: Deputado Joãozinho Tenório

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1602/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos.   Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 1602/2024, de autoria do Deputado Joãozinho Tenório.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023. 

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise visa à concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 

A finalidade do referido título, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, in verbis é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse aspecto, na justificativa anexa à proposição, o autor informa que o Sr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos é natural de Campina Grande/PB, e atua profissionalmente como Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, tendo sido nomeado no ano de 2005. 

Em sua trajetória profissional, o homenageado foi aprovado em diversos outros concursos públicos, já tendo exercido os seguintes cargos: Técnico de Finanças e Controle da Secretaria Federal de Controle Interno; Técnico de Finanças e Controle da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Técnico da Receita Federal; Auditor-Fiscal da Receita Federal; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Procurador-Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Na igualmente notória carreira acadêmica, destaca-se que o homenageado é graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, professor de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios para concursos e palestrante em congressos e seminários, além de autor do livro “Direito Tributário” e coautor da obra “Direito Administrativo”, publicações pelas quais recebeu diversas premiações. 

Nota-se, portanto, que o Projeto de Resolução é meritório, haja vista que presta justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Sr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos no âmbito acadêmico e no setor público do Estado de Pernambuco. 

Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1602/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1602/2024, de autoria do Deputado Joãozinho Tenório, está em condições de ser aprovado.