Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2015
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Lei Ordinária Nº 942/2016
Autor: Deputado Henrique Queiroz


Parecer ao Projeto de Lei Nº 942/2016, que confere ao Município de Exu o Título
de Terra do Rei do Baião. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No
mérito, pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei
Ordinária Nº 942/2016, de autoria do Deputado Henrique Queiroz.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão confere ao Município de
Exu o Título de Terra do Rei do Baião.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
O Município de Exu, localizado na Região de Desenvolvimento do Sertão do
Araripe, foi fundado em 1907, desmembrado do município vizinho de Granito.
Povoada inicialmente por padres jesuítas, a cidade foi também o local de
nascimento de Luiz Gonzaga.
Nascido em 1912 na Fazenda Caiçara, distante 12 quilômetros da área urbana de
Exu, o cantor foi uma das principais figuras da música popular brasileira. Foi
o principal responsável pela popularização do baião, gênero que utilizava para
retratar o cotidiano do sertanejo, suas dificuldades e alegrias. Recebeu, por
isso, o justo título de “Rei do Baião”.
Desta maneira, a proposição em análise, ao conferir ao município de Exu o
título de “Terra do Rei do Baião”, presta uma justa homenagem não apenas à
cidade do Sertão do Araripe, mas também a seu mais ilustre filho, nacionalmente
consagrado e um dos principais responsáveis pela promoção e defesa da cultura
de Pernambuco no século XX.
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Projeto de Lei Ordinária Nº 942/2016, uma vez que presta uma justa homenagem ao
Município de Exu e a Luiz Gonzaga, conferindo à cidade o título de Terra do Rei
do Baião.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Projeto de Lei Ordinária nº 942/2016, de autoria do Deputado Henrique Queiroz,
está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 30 de novembro de 2016.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (3) deputados: Teresa Leitão, Tony Gel, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Eduíno Brito Edilson Silva	Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Raquel Lyra Sílvio Costa Filho

Autor: Tony Gel