Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1544/2024

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Antônio Moraes

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1544/2024, que inscreve o nome de Ana Moraes de Andrade no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução no 1544/2024, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão tem como objetivo inscrever o nome de Ana Moraes de Andrade no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.

Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

O Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz está previsto na Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O referido Livro, depositado no Museu Palácio Joaquim Nabuco, é destinado ao registro perpétuo do nome de pessoas ou grupo de pessoas que tenham marcado a história do Estado de Pernambuco, incorporando feitos de sua trajetória pessoal ao acervo cultural, social, econômico, paisagístico, artístico e intelectual, ou cuja bravura e heroísmo tenham contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos ou a luta pela democracia e justiça social.

A proposição em análise tem por objetivo inscrever o nome de Ana Moraes de Andrade no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.

Ana Moraes de Andrade, mais conhecida como Anita Moraes, nasceu no ano de 1906, e foi uma precursora das mulheres no cenário político. No ano de 1945, foi eleita vereadora do município de Macaparana pela primeira vez, causando uma grande repercussão social na época, uma vez que não era comum uma mulher ocupar um cargo político, sobretudo no interior do estado. Obteve reeleição para tal cargo em várias outras legislaturas, sendo a vereadora mais votada em quatro delas.

Anita Moraes foi eleita também Presidente da Câmara de Vereadores de Macaparana; em 1952, assumiu a Prefeitura do município, em virtude do afastamento do então prefeito, se tornando assim a primeira mulher prefeita do Estado de Pernambuco.

Durante sua trajetória na vida pública, viabilizou grandes investimentos para o município, tais como a reconstrução de estradas que ligam a sede do município a diversos distritos e a construção da barragem situada no Rio Bonito, do prédio sede dos Correios, do Grupo Escolar Brigadeiro Eduardo Gomes e da Casa de Saúde Santo Antônio.

Ana Moraes de Andrade faleceu no município de Macaparana no ano de 2003. A inclusão do seu nome no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco consagra e eterniza a sua vida pública que, tendo contribuído com a defesa de direitos e a luta por liberdade e justiça social, marcou a história do Estado de Pernambuco.  

Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1544/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1544/2024, de autoria do Deputado Antônio Moraes, está em condições de ser aprovado.