Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Resolução Nº 296/2019

Autoria: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE “SALA VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR” O ESPAÇO DESTINADO AOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS, INSTALADO NO ANDAR TÉRREO DO EDIFÍCIO SENADOR NILO COELHO, ANEXO I DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução Nº 296/2019, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

O Projeto de Resolução denomina de “Sala Vereador Liberato Costa Júnior” o espaço destinado aos vereadores dos municípios pernambucanos, instalado no andar térreo do Edifício Senador Nilo Coelho, Anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem buscado uma aproximação cada vez maior com a sociedade pernambucana. Dessa forma, tem incentivado a participação dos vereadores no diálogo institucional com o Poder Legislativo Estadual, propiciando aos deputados mais uma forma de conhecer as propostas e os problemas vivenciados pelos pernambucanos, nas mais diversas regiões do Estado.

Nesse sentido, a Alepe estruturou em suas dependências um espaço reservado aos vereadores pernambucanos, para que esses legisladores municipais sejam bem recebidos pelo Poder Legislativo Estadual. Com isso, o vereador terá condições de exercer de maneira adequada o papel de porta-voz da população que representa.

A proposição em análise tem como objetivo denominar de “Sala Vereador Liberato Costa Júnior” o espaço destinado aos vereadores dos municípios pernambucanos, instalado no andar térreo do Edifício Senador Nilo Coelho, Anexo I da Casa de Joaquim Nabuco.

Tal medida presta uma homenagem a Liberato Costa Junior, vereador por 11 mandatos na Câmara Municipal do Recife. Liberato possui uma história que se confunde com a própria trajetória da política recifense e pernambucana: assumiu seu primeiro mandato no ano de 1955, permanecendo na Câmara até o ano de 2012. Faleceu no ano de 2016, aos 97 anos de idade.

Diante do exposto acima, justifica-se a aprovação da proposição em questão, que presta uma homenagem a um grande parlamentar do nosso Estado, um municipalista de destaque em todo o país.  

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 296/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, prestando uma justa homenagem a um político que desempenhou de maneira exemplar suas funções como legislador municipal.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução No 296/2019, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.