Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE
Projeto de lei Complementar nº 1093/2005
Abrangência: Emenda Modificativa nº 01
Origem: Poder Executivo



1-Histórico


1.1-A mensagem governamental nº 125/2005, trouxe em seu bojo o
projeto de lei
Complementar nº 1093/2005, que após ser analisado recebeu este
parecer.


1.2-A matéria introduz alterações na Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro
de 2001, a
qual instituiu o Sistema de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de
Pernambuco - SASSEPE, e dá outras providências.

2 - Parecer do Relator


2.1-A proposta está em sintonia com o Regimento Interno da ALEPE, bem como
toda
legislação ora em vigor.

2.2- As modificações pretendidas no projeto de lei em tela
atualizarão a Lei
Complementar nº 30, especialmente no que se refere à
sua aplicabilidade
financeira, pois o aumento na alíquota de contribuição dos usuários
do SASSEPE
é uma necessidade premente face o desequilíbrio financeiro que
atualmente existe
naquele órgão.

2.3- A emenda modificativa nº 01 proposta pela Comissão de Constituição
Legislação, e
Justiça, visa corrigir vícios de redação e adequar prazos
estabelecidos, evitando
prejuízos aos beneficiários.

2.4- A aprovação do projeto de lei em foco é de suma importância,
pois evitará o
aumento do déficit financeiro nas contas do SASSEPE,
possibilitando melhor
atendimento aos usuários do mesmo.


3 - Conclusão


3.1- Pelo acima exposto pelo relator, este Colegiado Técnico recomenda a
aprovação
do projeto de lei complementar nº 1093/2005, juntamente com a emenda nº
01.


Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Adelmo Duarte.
Favoráveis os (2) deputados: Aurora Cristina, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Adelmo Duarte Ana Cavalcanti	Isaltino Nascimento Nelson Pereira
Suplentes
Aurora Cristina Izaías Régis Marcantônio Dourado	Roberto Leandro Elias Lira

Autor: Adelmo Duarte