Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1567/2024

Origem: Poder Legislativo 

Autoria: Deputado Rodrigo Farias

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1567/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 1567/2024, de autoria do deputado Rodrigo Farias.

A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima.

Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.  

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”. 

Mariana Vargas, juíza de direito, se tornou a primeira Desembargadora Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, proveniente da magistratura estadual de primeira instância.

A homenageada nasceu em São Paulo e com apenas dois anos de idade fixou residência em Recife. Mariana Vargas se graduou em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco no ano de 1996. Entre os anos de 1996 a 2003, exerceu o cargo de Técnico Judiciário do TRE-PE.

  No ano de 2003, a homenageada ingressou na magistratura estadual do Estado de Pernambuco, atuando de forma destacada nas comarcas de Lagoa Itaenga, Feira Nova e Carpina.

Entre 2011 e 2016, a homenageada atuou como Juíza Substituta de alguns Desembargadores do Tribunal de Justiça. Mariana Vargas é uma referência profissional do Judiciário pernambucano, tendo recebido premiações e participado de importantes colegiados como a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Comitê de Prestação de Informação ao Cidadão do Poder Judiciário de Pernambuco, dentre outros.

Diante do exposto, observa-se que a homenageada possui uma trajetória profissional de excelência, sendo importante referência jurídica no Estado de Pernambuco. Dessa forma, a proposição garante reconhecimento público às suas realizações individuais para o fortalecimento do Poder Judiciário no Estado de Pernambuco.

Assim, tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1567/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1567/2024, de autoria do deputado Rodrigo Farias, está em condições de ser aprovado.