Parecer 650/2019
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Resolução Nº 370/2019
Autoria: Deputada Roberta Arraes
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Confere ao Município de Araripina o Titulo Honorifico de Capital Pernambucana Produtora de Mel de Abelha. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 370/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
O Projeto tem por finalidade conferir ao Município de Araripina o Titulo Honorifico de Capital Pernambucana Produtora de Mel de Abelha.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Resolução em questão tem por objetivo conferir o “Título Honorífico de Capital Pernambucana do Mel de Abelha” ao município de Araripina, localizado na Região de Desenvolvimento do Sertão do Araripe, nos termos que dispõe a Resolução N° 1.437, de 15 de junho de 2017, que incluiu na Resolução Nº 905, de 22 de dezembro de 2008 (Regimento Interno da Alepe), capítulo específico para regulamentação de projetos de Título Honorífico de Capital para os municípios deste Estado.
Embora a apicultura tenha sofrido perdas recorrentes em Pernambuco, devido à estiagem prolongada, que atingiu mais severamente os produtores do Sertão, Araripina resiste como grande produtor de mel de abelha no Estado. A cultura produziu em 2017, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, mais de 23 toneladas do produto.
A apicultura em Araripina constitui-se um arranjo produtivo local baseado na propriedade familiar e/ou comunitária, de modo sustentável. Na região, investe-se em técnicas simples de manejo para minimizar as perdas decorrentes da seca prologada e promover geração de renda extra às famílias da zona rural.
Assim, o Projeto de Resolução em questão tem por objetivo reconhecer os esforços empreendidos para a produção de mel de abelha no município de Araripina, conferindo ao município o Título Honorífico de Capital Pernambucana do Mel de Abelha. Dessa maneira, busca-se fortalecer e incentivar o crescimento desta cultura no Estado de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução N° 3704/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a iniciativa visa a dar mais visibilidade ao setor apicultor de Araripina, fomentando a agropecuária de base familiar da região para criar novas oportunidades de negócios e mais empregos para população.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução No 370/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
Histórico