Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1523/2023

Origem: Poder Legislativo 

Autoria: Deputado Gilmar Junior

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1523/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Ana Paula Ochoa Santos. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
 

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 1523/2023, de autoria do deputado Gilmar Junior.

A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Ana Paula Ochoa Santos.

Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Ana Paula Ochoa Santos, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.  

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”. 

Ana Paula Ochoa Santos é formada em enfermagem pela Universidade Federal do Paraná (1986), especialista em Administração Hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo (1989) e em Educação Profissional na Área da Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública (2003); é também mestre em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). 

Profissionalmente, foi presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção PE (gestão 2016-2019), conselheira efetiva do Conselho Regional de Enfermagem Coren-PE (gestão 2021-2023 e 2024-2026), e coordenadora do Núcleo de Ética e Disciplina Profissional - Coren-PE. Também foi professora colaboradora da Universidade de Pernambuco (Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças – FENSG) e da antiga FUNESO, atuando principalmente como preceptora de aulas práticas nos Hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Geral de Areias, dentre outros (entre os anos de 1997 a 1998), além de professora substituta da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (1999). 

Por fim, a homenageada foi uma das idealizadoras do curso de Bacharelado em Enfermagem da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO no ano de 2005. Permaneceu na instituição até 2018 e, além de coordenar a graduação, também foi gestora regional da Área Biomédica dessa faculdade, responsável pelos cursos de Enfermagem, Nutrição e Gastronomia em Pernambuco e na Bahia, além de coordenar e ser voluntária do Instituto Anjos da Enfermagem e enfermeira terapeuta no Programa Enfermagem Solidária durante a pandemia da Covid-19.

Diante do exposto, observa-se que a homenageada possui uma trajetória acadêmica e profissional de excelência, sendo importante referência na proteção à saúde e na assistência de qualidade. Dessa forma, a proposição garante reconhecimento público às suas realizações individuais para o desenvolvimento dos profissionais de enfermagem no Estado de Pernambuco.

Assim, tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1523/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1523/2023, de autoria do deputado Gilmar Junior, está em condições de ser aprovado.