Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1607/2024 

Origem: Poder Legislativo 

Autoria: Deputado Sileno Guedes

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1607/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Flávio Dino de Castro e Costa.   Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 1607/2024, de autoria do Deputado Sileno Guedes.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Ricardo Alexandre de Almeida Santos, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023. 

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise visa à concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Flávio Dino de Castro e Costa, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, in verbis é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse aspecto, na justificativa anexa à proposição, o autor informa que o senhor Flávio Dino de Castro e Costa é natural de São Luís, no Maranhão, e se formou bacharel em direito no ano de 1991, pela UFMA. Graduou-se mestre em direito constitucional na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco em 2001. Ali, Dino atuou no movimento estudantil, passando a assessorar sindicatos de trabalhadores. 

Tornou-se professor da UFMA em 1994, mesmo ano em que foi aprovado em concurso para o cargo de juiz federal, função que desempenhou por 12 anos. Entre 2000 a 2002, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe). Posteriormente, foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Abandonou a magistratura em 2006, pedindo exoneração para ingressar na vida política, filiando-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

O homenageado se elegeu deputado federal em 2006, destacando-se como um dos redatores da Reforma Política. Em 2014, Flávio Dino foi eleito governador do estado do Maranhão, vindo a ser reeleito em 2018. Em junho de 2021, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), candidatando-se com sucesso por essa sigla ao mandato de senador pelo Maranhão.

Em dezembro de 2022, Dino foi anunciado como ministro da Justiça pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tendo atuação destacada no enfrentamento a ameaças ao Estado Democrático de Direito. No fim de 2023, foi escolhido para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Portanto, nota-se que o ministro Flávio Dino tem importantes serviços prestados para o Brasil e para Pernambuco, possuindo ainda fortes vínculos acadêmicos com nosso estado, o que justifica a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. 

Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1607/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1607/2024, de autoria do Deputado Sileno Guedes, está em condições de ser aprovado.