
Parecer 2646/2024
Texto Completo
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1519/2023
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Filho
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1519/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. André Luis Iabrudi Tavares. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 1519/2023, de autoria do Deputado Eriberto Filho.
O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. André Luis Iabrudi Tavares, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
2. Parecer do Relator
A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. André Luis Iabrudi Tavares, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, in verbis é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.
Nesse aspecto, a justificativa anexa à proposta informa que o homenageado é natural de Três Corações/MG, engenheiro civil de formação e veio morar na cidade do Recife aos 24 anos para trabalhar na antiga Telemar, empresa de telecomunicação, onde atuou por 13 anos.
A partir de 2014, tornou-se empresário da área de refeições industriais. No ano de 2018, inaugurou o restaurante “Quintal Cozinha pra Torar”, situado no bairro de Campo Grande, que promove as tradicionais culinárias mineira e pernambucana.
O empresário André Tavares inovou na gastronomia fora do circuito das praças gourmets dos bairros nobres das Zonas Sul e Norte da capital, contribuindo para a geração de empregos, para o fomento ao turismo e para o desenvolvimento econômico do Recife.
Nota-se, portanto, que o Projeto de Resolução presta um justo reconhecimento aos valorosos serviços prestados pelo Sr. André Luis Iabrudi Tavares na consolidação e sucesso do setor gastronômico em Pernambuco.
Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1519/2023.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1519/2023, de autoria do Deputado Eriberto Filho, está em condições de ser aprovado.
Histórico