Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, ao Excelentíssimo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, ao Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Fórum Josué Custódio de Albuquerque, Dr. Carlos Eduardo das Neves Mathias, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Ouricuri, Dr. Diógenes Lemos Calheiros, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Ouricuri, Dr. Paulo Ricardo Cassaro dos Santos , ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Dr. Nilton Mota, a Excelentíssima Senhora Secretária Mulher, Dra. Sílvia Cordeiro e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Pedro Eurico, no sentido que seja agilizada a INSTALAÇÃO DA VARA CRIMINAL NO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE.

Será mais uma importante ação e compromisso de agenda do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com a Presidência da OAB/PE em Recife, a Diretoria da Subseção da OAB em Araripina/PE, Advogados e a Sociedade ouricuriense,  a INSTALAÇÃO DA VARA CRIMINAL NA COMARCA DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE, QUE TEM COMO TERMOS JUDICIÁRIOS OS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ E SANTA FILOMENA, COM UMA  POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 100.000 (CEM MIL) HABITANTES. A instalação da Vara Criminal na Comarca de Ouricuri, que é o centro regional do Araripe, com uma população de aproximadamente 70.000 (setenta mil) habitantes, dispõe de oferta de serviços diversificados e ocupa posição estratégica em relação à malha viária estadual, ligando-se por boas rodovias aos municípios de Araripina, Salgueiro e Petrolina, este último é o principal ponto de escoamento da produção de gesso do Araripe. Com geografia favorável ao acesso terrestre, possibilita o desenvolvimento de ações sociais para toda a Região. Mas, reflete vários problemas sociais característicos da região, tais como violência, principalmente contra a mulher.  Representará os anseios dos advogados, de que se pudesse ter a prestação da tutela jurisdicional, a realização da Justiça com tempo menor de duração e da população do município de Ouricuri, que tem por objetivo dar celeridade aos mais de 9.000 (nove mil) processos judiciais parados. A demora no julgamento desses processos é um fator de colaboração para a sensação de impunidade que alimenta a prática de novos crimes e para que se obtenha uma amenização de todo esse quadro que nós temos de insegurança em nosso país. Sem existência de Vara Criminal no município de Ouricuri, o trabalho do Delegado de Polícia, do Comando da Polícia Militar, no combate e prevenção ao crime, todo esse aparato de segurança, de prisões, acaba inviabilizado proporcionando prescrição de crimes e lentidão nos processos.

Com a instalação da Vara Criminal poderá ter mais celeridade nos processos, garantindo assim, atender de forma mais rápida toda a demanda existente no Fórum ouricuriense.

De outra parte, seria interessante avaliar a possibilidade de instituição de uma força tarefa/mutirão para diminuir a quantidade de processos existentes.

Em face do exposto, considerando a relevância do objeto desta proposição, julgamos justificada a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma.