Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1413/2023

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autor: Deputado Joaquim Lira

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1413/2023, que denomina Quadra Poliesportiva Prefeito Manuel Plácido da Silva, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Severino de Andrade Guerra, no município de Machados. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 1413/2023, de autoria do Deputado Joaquim Lira.

Quanto ao aspecto material, a proposição em questão denomina Quadra Poliesportiva Prefeito Manuel Plácido da Silva, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Severino de Andrade Guerra, no município de Machados.

Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

         De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco (art. 176), a educação visa a preparar o educando para o trabalho e torná-lo consciente para o pleno exercício da cidadania e para a compreensão histórica de nosso destino como povo e nação. Considerada como direito de todos e dever do Estado e da família, ela deve ser baseada nos fundamentos da justiça social, da democracia e do respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais.

A nossa Carta Magna também estabelece que o Estado tem o dever de garantir a todos a participação no processo social da cultura, protegendo as manifestações de cultura popular, de origem africana e de outros grupos participantes do processo da civilização brasileira, bem como respeitando as culturas indígenas em seu caráter autônomo.

Para tanto, é fundamental que o Poder Público adote medidas que promovam a educação e a cultura, pilares indispensáveis para a superação das desigualdades e para a promoção da cidadania.

Diante de tal contexto, a proposição aqui analisada tem por objetivo homenagear um importante ator político do município de Machados, denominando de Quadra Poliesportiva Prefeito Manuel Plácido da Silva a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Severino de Andrade Guerra.

 A iniciativa busca reconhecer o legado de Manuel Plácido, eleito duas vezes prefeito do município de Machados, em razão de importantes ações destinadas a desenvolver economicamente e socialmente a região, por meio da construção de escolas, de postos de saúde, da biblioteca municipal e do clube municipal.

Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1413/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 1413/2023, de autoria do deputado Joaquim Lira, está em condições de ser aprovado.