Parecer 2541/2024
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1413/2023
Autor: Deputado Joaquim Lira
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina Quadra Poliesportiva Prefeito Manuel Plácido da Silva, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Severino de Andrade Guerra, no município de Machados. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº 1413/2023, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
O Projeto de Lei em questão visa denominar de Quadra Poliesportiva Prefeito Manuel Plácido da Silva a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Severino Andrade Guerra, localizada no município de Machados.
A proposição foi apreciada inicialmente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
Nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tem esta Comissão de Administração o múnus de discutir e avaliar o mérito do conteúdo das proposições que lhes são distribuídas. Para tanto, deve levar sempre em consideração o interesse público, concedendo parecer favorável sempre que julgar que a matéria é favorável ao bem comum.
Em relação à proposta em análise, deve-se então prever quais poderão ser suas consequências para a sociedade pernambucana. Também é preciso averiguar se as inovações legais contribuirão para tornar a legislação estadual mais coesa e apta para promoção do bem comum.
Nesse sentido, a proposição ora analisada denomina de Quadra Poliesportiva Prefeito Manuel Plácido da Silva a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Severino Andrade Guerra, localizada no município de Machados.
O homenageado, Manuel Plácido da Silva, ao longo de sua trajetória pública defendeu os direitos da população mais carente e dos agricultores, bem como o fortalecimento dos serviços essenciais de educação e saúde no Município de Machados. Durante sua gestão municipal, o homenageado realizou importantes ações, como a construção da Escola Severino de Andrade Guerra, do Clube Municipal e da Biblioteca Municipal.
Portanto, fica evidente que essa iniciativa atende ao interesse público na medida em que presta uma justa homenagem a uma figura pública do município de Machados, reconhecida pela dedicação em promover o desenvolvimento econômico e social da região.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1413/2023 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1413/2023, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
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