Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 379/2019

Autoria: Deputada Roberta Arraes

Parecer ao Projeto de Resolução nº 379/2019, que concede a Medalha Leão do Norte, Mérito “Mulheres de Tejucupapo” à vice-governadora do Estado de Pernambuco, Luciana Barbosa de Oliveira Santos. Atendidos os preceitos legais e regimentais.  No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Em cumprimento ao previsto no art. 280 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Resolução nº 379/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes, foi distribuído a esta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Cumprindo o trâmite legislativo, a proposição foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, viabilizando a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes.

Este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição, que visa conceder à vice-governadora do Estado de Pernambuco, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, a Medalha Leão do Norte, Mérito “Mulheres de Tejucupapo”.

2.1. Análise da Matéria

A Medalha Leão do Norte, classe ouro, destina-se a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado no âmbito do Estado de Pernambuco. De acordo com o art. 278, § 1º, VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o reconhecimento do mérito “Mulheres de Tejucupapo” destina-se as pessoas físicas do sexo feminino ou pessoas jurídicas que tenham se destacado na defesa dos direitos da mulher no Estado de Pernambuco.

            A presente proposição indica para receber esta condecoração, pelos valiosos préstimos em defesa dos direitos das mulheres pernambucanas, a senhora Luciana Barbosa de Oliveira Santos, atual vice-governadora do Estado de Pernambuco.

A homenageada, conforme justificativa enviada anexa à proposição nasceu na cidade do Recife em 29 de dezembro de 1965 e se formou em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) aos 27 anos e concorreu pela primeira vez a um cargo público como candidata a vereadora em Olinda.

No legislativo estadual, assumiu o mandato de deputada em 1996 como suplente, sendo reeleita em 1998. Em 2000, tornou-se a primeira mulher filiada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a assumir uma prefeitura de um município brasileiro, no caso a cidade de Olinda (2000-2008).

Após a experiência no executivo municipal, passou a participar da gestão do então governador Eduardo Campos como secretária de Ciência e Tecnologia. Em 2011, elegeu-se deputada federal, voltando à Câmara dos Deputados em 2015. Após as eleições estaduais de 2018, assumiu a vice-governadoria do Estado de Pernambuco.

Feminista, comprometida com as  lutas afirmativas em defesa dos direitos das mulheres, a senhora Luciana Santos, além do amplo curriculum de atuação pública e política, consagrou-se a primeira mulher a assumir o governo de Pernambuco, em virtude de viagem do governador Paulo Câmara à cidade de Bogotá, na Colômbia. Apesar do curto período em que assumiu a gestão, a ocasião é histórica, tendo em vista a importância dessa representatividade feminina na busca por igualdade de gênero e ampliação de mandatos de mulheres em cargos eletivos.

Sobre isso, também merece destaque a atuação da homenageada na política local e nacional em busca de fortalecimento de políticas públicas que contribuam para superar as desigualdades salariais e a questão da autonomia financeira das mulheres.

Dessa maneira, diante de toda a trajetória exposta e considerando a importância do protagonismo feminino nos espaços públicos, a concessão da Medalha Leão do Norte, Mérito “Mulheres de Tejucupapo”, à vice-governadora Luciana Barbosa de Oliveira Santos é medida bastante oportuna.

2.2. Voto da Relatora

Realizadas as devidas ponderações, entende-se que o Projeto de Resolução no 379/2019 merece parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que a concessão da Medalha Leão do Norte, Mérito “Mulheres de Tejucupapo”, reconhece os relevantes trabalhos realizados pela homenageada, vice-governadora do Estado de Pernambuco, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, em defesa de políticas públicas para mulheres.

Com base no parecer fundamentado da relatora, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução no 379/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes, está em condições de ser aprovado.

                                            Sala das reuniões, 20 de agosto de 2019.