Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1381/2023 

Origem: Poder Legislativo 

Autoria: Deputado João de Nadegi

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1381/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Judson Carneiro Duda Rei Martins. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 1381/2023, de autoria do Deputado João de Nadegi.

O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Judson Carneiro Duda Rei Martins, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023. 

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Judson Carneiro Duda Rei Martins, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, in verbis é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco.”

Nesse aspecto, a justificativa anexa à proposta informa que o homenageado é natural da cidade de Natal, Rio Grande do Norte e migrou para o Território Federal de Fernando de Noronha em meados da década de 1980 para trabalhar em diversas funções: “barman” no Hotel Esmeralda do Atlântico, operador de sistema na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), pescador, auxiliar de enfermagem no Hospital São Lucas, vendedor ambulante e comerciante em uma área cedida pela Administração da ilha, localizada no porto Santo Antônio.

Com sua experiência, no início dos anos de 1990, fixou residência na praia da Conceição e construiu o “Bar Duda Rei”, estabelecimento que se tornou um dos principais pontos turísticos da Ilha, mundialmente conhecido. Além disso, a partir de 2000, Judson (Duda Rei) participou ativamente das reivindicações dos moradores para melhorias e atendimento às demandas locais, por meio da criação das Associações e Conselhos, contribuindo para elaboração do Plano de Manejo do Arquipélago de Fernando de Noronha, em 2005. 

Atualmente, “Duda Rei” é o atual Presidente da ABRENO – Associação dos Bares e Restaurantes de Fernando de Noronha e diretor da ALAMAR –Associação das Lanchas Marítimas da Ilha, além de ter a trajetória reconhecida, em 2020, com o Certificado de Apreciação “Amigo da 1ª CIPOMA” e, em 2023, com o Certificado de “Amigo do Batalhão”, por sua relevante contribuição para segurança pública, junto ao 20º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

Nota-se, portanto, que o Projeto de Resolução se adequa à noção de promoção da cidadania e dos direitos humanos, haja vista que a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Judson Carneiro Duda Rei Martins é um justo reconhecimento ao legado de compromisso com a preservação do meio ambiente sustentável, geração de emprego e renda na Ilha de Fernando de Noronha.

Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1381/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1381/2023, de autoria do Deputado João de Nadegi, está em condições de ser aprovado.