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Parecer 2144/2023

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PARECER GERAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.298/2023 PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027

Origem: Poder Executivo

Autoria: Governadora do Estado de Pernambuco

Parecer geral ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.298/2023, que dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado para o período 2024-2027.

Relatório

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1.298/2023, oriundo do Poder Executivo, encaminhado por meio da Mensagem n° 25/2023, datada de 5 de outubro de 2023 e assinada pela Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena.

O projeto dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Pernambuco para o período 2024-2027 (PPA 2024-2027).

Na mensagem encaminhada, a autora esclarece que o principal objetivo do plano é detalhar a organização e execução da estratégia do governo para os próximos quatro anos, apontando o direcionamento e a transparência da ação governamental necessária para transformação da realidade de Pernambuco, contribuindo para a entrega de bens e serviços de qualidade à população do Estado.

Incumbe a esta presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, na qualidade de relatora geral, a elaboração do parecer geral ao PPPA 2024-2027, por meio do qual manifestar-se-á sobre os pareceres parciais previamente apreciados pelo colegiado, conforme comando insculpido no artigo 308 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa (Alepe).

Parecer do Relator

2.1 Conteúdo

O projeto é composto por texto normativo, integrado por seis artigos, onde são definidas as perspectivas e os objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações.

O Anexo I contém uma análise do cenário global e nacional, buscando a correta compreensão da realidade na qual Pernambuco está inserido, bem como a estratégia governamental, incluindo insumos, organização, execução, governança e gestão dessa estratégia.

Também são descritas as principais características naturais, culturais, demográficas e econômicas de cada região de desenvolvimento do estado, com informações úteis para o planejamento de políticas públicas. Afinal, conforme preceitua o § 5º do artigo 123 da Constituição Estadual, os planos e programas regionais e setoriais são elaborados em consonância com o plano plurianual.

O Anexo II, por sua vez, apresenta um compêndio de informações relativas às estruturas programáticas dos órgãos executores, classificadas segundo os cinco Objetivos Estratégicos do Governo: Conhecimento e Inovação, Segurança e Cidadania, Saúde e Qualidade de Vida, Desenvolvimento Sustentável, Gestão, Transparência e Participação.

Cumpre destacar que as estruturas programáticas dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público não estão vinculadas aos Objetivos Estratégicos do Poder Executivo, e sim aos Objetivos Estratégicos próprios dessas instâncias de Poder.

A partir dos demonstrativos encontrados, é possível concluir que os objetivos estratégicos associados ao Poder Executivo, somados, ultrapassarão o total de R$ 187,72 bilhões ao longo dos próximos quatro anos. A alocação deve ser a seguinte:

Objetivo estratégico	2024 (R$)	2025-2027 (R$)	Total (R$)
Conhecimento e Inovação	8.209.892.400	23.733.629.800	31.943.522.200
Segurança e Cidadania	5.586.276.500	18.312.272.000	23.898.548.500
Saúde e Qualidade de Vida	9.468.179.900	31.504.494.400	40.972.674.300
Desenvolvimento Sustentável	5.619.377.800	20.857.786.800	26.477.164.600
Gestão, Transparência e Participação	14.523.957.900	49.906.713.900	64.430.671.800
Total do Poder Executivo (R$)	43.407.684.500	144.314.896.900	187.722.581.400

O Poder Legislativo, formado pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas, agrega quatro objetivos estratégicos, cujos valores somarão R$ 6,48 bilhões ao final do quadriênio, dotados da seguinte maneira:

Objetivo estratégico	2024 (R$)	2025-2027 (R$)	Total (R$)
Eficientizar o processo de atuação parlamentar	864.851.800	2.772.433.900	3.637.285.700
Promover ações de interação entre a sociedade e o Poder Legislativo	18.565.700	60.047.800	78.613.500
Exercer com efetividade o controle externo das contas públicas	364.620.800	1.133.090.500	1.497.711.300
Aprimorar a gestão administrativa e tecnológica do Tribunal de Contas	291.864.900	971.903.400	1.263.768.300
Total do Poder Legislativo (R$)	1.539.903.200	4.937.475.600	6.477.378.800

Os dois objetivos do Poder Judiciário devem aplicar R$ 11,14 bilhões, assim alocados:

Objetivo estratégico	2024 (R$)	2025-2027 (R$)	Total (R$)
Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional - Poder Judiciário	16.300.000	52.711.900	69.011.900
Instituição da governança judiciária - Poder Judiciário	2.626.760.200	8.440.467.300	11.067.227.500
Total do Poder Judiciário (R$)	2.643.060.200	8.493.179.200	11.136.239.400

Por fim, o Ministério Público também atuará a partir de dois objetivos, com recursos da ordem de R$ 3,46 bilhões até 2027. Segue a divisão:

Objetivo estratégico	2024 (R$)	2025-2027 (R$)	Total (R$)
Atuar de forma proativa, preventiva e resolutiva, promover a celeridade procedimental nas atividades ministeriais	348.833.500	1.055.664.800	1.404.498.300
Instituir gestão eficaz no Ministério Público	482.681.300	1.572.979.400	2.055.660.700
Total do Ministério Público (R$)	831.514.800	2.628.644.200	3.460.159.000

A Constituição estadual determina, em seu artigo 123, § 1º, que o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Os quadros resumidos acima atendem a esse preceito.

2.2 Tramitação

A iniciativa da proposição seguiu as disposições do artigo 19, § 1º, inciso I, do artigo 37, inciso XX, do artigo 123, inciso I, e do artigo 124, §1º, inciso II, todos da Constituição estadual, e do artigo 223, § 1º, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.

De acordo com o artigo 100, inciso I, alínea “a”, item 1, e com o artigo 301 do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitir parecer sobre o projeto de lei do plano plurianual.

Dessa forma, a proposição foi distribuída a esta Comissão e sua análise ficou a cargo de sub-relatores designados por áreas temáticas, na forma do artigo 302, inciso II, do Regimento Interno. Essa designação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11 de outubro de 2023, da seguinte maneira:

Assuntos	Relatores
Texto do projeto Anexo I	Dep. Izaías Régis
Poder Executivo: Conhecimento e Inovação	Dep. Rodrigo Farias
Poder Executivo: Segurança e Cidadania	Dep. Coronel Alberto Feitosa
Poder Executivo: Saúde e Qualidade de Vida	Dep. Socorro Pimentel
Poder Executivo: Desenvolvimento Sustentável	Dep. Diogo Moraes
Poder Executivo: Gestão, Transparência e Participação	Dep. João de Nadegi
Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público	Dep. Sileno Guedes
Quadro dos programas, segundo os objetivos estratégicos e as unidades orçamentárias	Dep. Diogo Moraes
Parecer Geral e de Redação Final	Dep. Débora Almeida

O cronograma de tramitação definiu as etapas do processo na seguinte sequência:

Evento	Data
- Recebimento dos projetos.	05/10/2023
- Abertura do prazo para apresentação de emendas.	10/10/2023
- Publicação do cronograma de tramitação - Publicação da designação do relator geral e dos sub-relatores	11/10/2023
- Audiência pública sobre o projeto com um representante do Poder Executivo	18/10/2023
- Término do prazo para recebimento de relatórios setoriais, oriundos das demais Comissões Permanentes, sobre os anexos do PPPA	24/10/2023
- Término do prazo para apresentação de emendas	14/11/203 às 18h
- Discussão e votação dos pareceres parciais ao PPPA	22/11/2023
- Discussão e votação do Parecer Geral e da Redação Final do PPPA	04/12/2023

O cronograma informa que foi respeitado o prazo do artigo 124, § 1º, inciso II, da Constituição Estadual. Na análise pertinente, os sub-relatores emitiram os respectivos pareceres parciais, que foram submetidos à discussão e à votação perante este colegiado na reunião ordinária subsequente, conforme preceitua o artigo 306, § 3º, do Regimento Interno.

Durante a reunião de votação dos pareceres parciais, o Deputado Rodrigo Farias substituiu a sub-relatora Socorro Pimentel e o Deputado Diogo Moraes substituiu o sub-relator Izaías Régis. Os sub-relatores Rodrigo Farias, Alberto Feitosa, Diogo Moraes, João de Nadegi, Sileno Guedes leram os seus respectivos pareceres parciais na sequência designada.

Discutidos e votados, os pareceres parciais foram aprovados pelos membros da Comissão. O resultado foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de novembro de 2023.

2.3 Emendas parlamentares

2.3.1 Considerações gerais:

Pelo artigo 305 do Regimento Interno, qualquer Deputado ou Comissão Permanente pode apresentar emendas, subemendas ou substitutivos ao plano plurianual, que devem tramitar perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, conforme se infere do § 2º do artigo 127 da Constituição estadual.

Diante dessa prerrogativa, os parlamentares apresentaram 91 emendas individuais, que buscaram modificar a redação dos objetivos dos programas, das finalidades das ações ou das nomenclaturas das subações descritos ao longo do Anexo II.

Todas foram devidamente apreciadas pelos sub-relatores em seus respectivos pareceres parciais, que, ao final da análise, recomendaram aprovação, aprovação com alteração ou rejeição.

Esta relatoria geral, por meio de seu parecer, tem a incumbência de manifestar-se sobre os pareceres parciais previamente apreciados pelo colegiado (artigo 308 do Regimento Interno).

Nessa tarefa, verifica-se que algumas emendas apreciadas anteriormente devem ter suas avaliações revistas no âmbito do presente parecer. Isso será feito a seguir, com lógica semelhante à construída pelos pareceres parciais:

2.3.2 Emendas reavaliadas no parecer geral

Após a devida reavaliação de todas as emendas aprovadas nos pareceres parciais e considerando a necessidade de compatibilidade com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, que tramita em paralelo, opino pela rejeição das seguintes emendas:

Justificativa: A emenda a seguir contém erro formal, pois se trata da mera duplicação da emenda nº 27/2023.

Emenda: 42/2023.

Justificativa: As emendas a seguir não possuem compatibilidade com o PLOA 2024, que tramita em simultâneo ao PPPA 2024-2027, pois não foram criadas emendas que propusessem a mesma modificação naquele projeto.

Emendas: 13/2023, 32/2023, 40/2023, 49/2023, 50/2023, 51/2023, 52/2023, 53/2023, 54/2023, 56/2023, 57/2023, 58/2023, 59/2023, 60/2023, 61/2023, 62/2023, 63/2023, 66/2023, 68/2023, 70/2023, 71/2023, 72/2023, 74/2023, 76/2023, 77/2023, 79/2023, 80/2023, 81/2023, 82/2023.

2.3.3 Resultado final das emendas

Após a apreciação das emendas nos pareceres parciais, considerando os ajustes realizados nesse parecer geral, elas foram agrupadas em três categorias, a partir da deliberação final do colegiado: emendas aprovadas, emendas aprovadas com alterações e emendas rejeitadas.

Das 91 emendas propostas pelos parlamentares no prazo estabelecido, foram aprovadas 42, sendo 38 sem restrição alguma e 4 com alteração. As outras 49 emendas foram rejeitadas.

Assim, a distribuição final teve a seguinte conformação:

a) Emendas com parecer pela APROVAÇÃO:

01/2023, 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023, 08/2023, 09/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 14/2023, 15/2023, 18/2023, 19/2023, 20/2023, 21/2023, 22/2023, 23/2023, 24/2023, 25/2023, 27/2023, 28/2023, 29/2023, 31/2023, 38/2023, 39/2023, 44/2023, 45/2023, 64/2023, 69/2023, 73/2023, 83/2023, 84/2023, 86/2023, 87/2023, 88/2023, 89/2023, 91/2023.

Total: 38 emendas.

b) Emendas com parecer pela APROVAÇÃO COM ALTERAÇÕES:

07/2023, 16/2023, 17/2023, 90/2023.

Total: 4 emendas.

c) Emendas com parecer pela REJEIÇÃO:

06/2023, 13/2023, 26/2023, 30/2023, 32/2023, 33/2023, 34/2023, 35/2023, 36/2023, 37/2023, 40/2023, 41/2023, 42/2023, 43/2023, 46/2023, 47/2023, 48/2023, 49/2023, 50/2023, 51/2023, 52/2023, 53/2023, 54/2023, 55/2023, 56/2023, 57/2023, 58/2023, 59/2023, 60/2023, 61/2023, 62/2023, 63/2023, 65/2023, 66/2023, 67/2023, 68/2023, 70/2023, 71/2023, 72/2023, 74/2023, 75/2023, 76/2023, 77/2023, 78/2023, 79/2023, 80/2023, 81/2023, 82/2023, 85/2023.

Total: 49 emendas.

Esquematicamente, a rejeição das emendas apontadas acima se sustenta sobre os seguintes argumentos:

Justificativa para rejeição	Quantidade
A emenda contém erro formal, pois a redação proposta transpôs o texto da finalidade para a nomenclatura da ação.	1
As emendas possuem vício de ordem técnica, pois tratam da criação de novas subações sem indicar, porém, as metas físicas correspondentes.	9
As emendas contêm erro formal, pois tratam da mera duplicação de outras emendas.	6
As alterações propostas pelas emendas trazem redundância, que não é essencial às ações orçamentárias, cujas finalidades apresentam o generalismo necessário ao atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação.	2
As emendas possuem conflito por modificarem as mesmas ações objeto de outras emendas.	1
As emendas não possuem compatibilidade com o PLOA 2024, que tramita em simultâneo ao PPPA 2024-2027, pois não foram criadas emendas que propusessem a mesma modificação naquele projeto.	30
Total	49

Relaciona-se, a seguir, o quantitativo de emendas propostas, separadas por autor e por situação.

Autor(a)	Aprovadas	Aprovadas com alterações	Rejeitadas	Total por Autor(a)
Dani Portela	33	4	17	54
Rosa Amorim	3	0	32	35
Dani Portela, Luciano Duque, João Paulo, Rosa Amorim, Joel da Harpa, Pastor Júnior Tércio	2	0	0	2
Total por situação	38	4	49	91

2.3.4. Quadro geral das modificações realizadas por emendas

Após a deliberação final da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação sobre as emendas parlamentares apresentadas, considerando aquelas aprovadas ou aprovadas com alterações, segue quadro resumo das modificações realizadas no Anexo II do projeto de PPA 2024-2027.

Dessa forma, considero que o projeto, aprimorado pelas emendas discutidas e acatadas no âmbito desta Comissão, está em condições de ser aprovado, uma vez que foram atendidas as normas contidas na Constituição federal, no artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e nos artigos 123, inciso I e § 1º; 124, caput e § 1º, inciso II; 127, caput, §§ 1º e 2º; todos da Constituição estadual.

Portanto, fundamentado no exposto, e considerando a observância da legislação pertinente, opino no sentido de que o parecer geral desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1.298/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o período 2024-2027, com as contribuições ora ratificadas.

Conclusão da Comissão

Uma vez atendidos os dispositivos legais e regimentais que normatizam a apreciação de projetos de planos plurianuais e suas respectivas emendas, subemendas e substitutivos, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação delibera pela aprovação do presente parecer geral ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.298/2023 – PPPA 2024-2027, de autoria da Governadora do Estado, com as contribuições acolhidas ou referendadas pela relatora geral.

Recife, 04 de dezembro de 2023.

Histórico

[04/12/2023 22:02:54] ENVIADA P/ SGMD

[04/12/2023 22:21:13] ENVIADO PARA COMUNICAï¿½ï¿½O

[04/12/2023 22:22:26] ENVIADO P/ PUBLICAÇÃO

[05/12/2023 06:21:08] PUBLICADO

Informações Complementares

Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.

Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Proposições

Parecer 2144/2023

Texto Completo

Histórico

Informações Complementares

Emenda	Texto Original	Novo Texto
1/2023 - Dani Portela	Ação 4051: Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental Finalidade: Ampliar a escolaridade e a qualidade do Ensino Fundamental.	Ação 4051: Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental Finalidade: Ampliar a escolaridade e a qualidade do Ensino Fundamental buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero.
2/2023 - Dani Portela	Programa 0474 - JUNTOS PELA EDUCAÇÃO Objetivo: Fornecer educação pública de qualidade com equidade da rede escolar, com foco na promoção do regime de colaboração com os municípios; e ampliar oportunidades de acesso a prática esportiva por parte da população com a finalidade de melhorar a qualidade de vida.	Programa 0474 - JUNTOS PELA EDUCAÇÃO Objetivo: Fornecer educação pública de qualidade com equidade da rede escolar, com foco na promoção do regime de colaboração com os municípios; e ampliar oportunidades de acesso à prática esportiva por parte da população com a finalidade de melhorar a qualidade de vida buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero.
3/2023 - Dani Portela	Ação 4450: Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos, Diversidade, Cidadania e Saúde Finalidade: Desenvolver a inserção da Educação em Direitos Humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino e proporcionar a integração de seus conteúdos ao Projeto Político-Pedagógico da Escola.	Ação 4450: Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos, Diversidade, Cidadania e Saúde Finalidade: Desenvolver a inserção da Educação em Direitos Humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino e proporcionar a integração de seus conteúdos relativos ao enfrentamento às desigualdades de raça, gênero, entre outras, ao Projeto Político-Pedagógico da Escola.
4/2023 - Dani Portela	Ação 4214: Melhoria e Expansão da Educação Profissional Finalidade: Expandir e melhorar a Rede de Educação Profissional, garantir o padrão de qualidade das escolas e promover parcerias com instituições afins. Democratizar e interiorizar a educação profissional e tecnológica nas modalidades presencial e à distância, incorporando a difusão tecnológica e o estímulo ao empreendedorismo.	Ação 4214: Melhoria e Expansão da Educação Profissional Finalidade: Expandir e melhorar a Rede de Educação Profissional, garantir o padrão de qualidade das escolas e promover parcerias com instituições afins. Democratizar e interiorizar a educação profissional e tecnológica nas modalidades presencial e à distância, incorporando a difusão tecnológica e o estímulo à formação profissional, buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero.
5/2023 - Dani Portela	Ação 2904: Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra e contribuindo para a habitabilidade do território.	Ação 2904: Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra, com ênfase nos indicadores de gênero e raça, e contribuindo para a habitabilidade do território.
7/2023 - Dani Portela	Ação 0331: Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional Finalidade: Atender as demandas de atualização profissional, de progressão de carreira e de integração dos órgãos operativos.	Ação 0331: Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional Finalidade: Atender às demandas de atualização profissional, de progressão de carreira e de integração dos órgãos operativos, inclusive através da capacitação dos profissionais em segurança pública para os Direitos Humanos, buscando o tratamento igualitário de todos os cidadãos, incluindo nesse processo o combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia, ao capacitismo, entre outros.
8/2023 - Dani Portela	Ação 4352: Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da APAC e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.	Ação 4352: Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da APAC, com ênfase em aprimorar sua infraestrutura física e tecnológica, e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
9/2023 - Dani Portela	Ação 4620: Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco Finalidade: Elaboração e implementações de ações e políticas públicas na área ambiental, promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco.	Ação 4620: Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco Finalidade: Elaboração e implementação de ações e políticas públicas na área ambiental, considerando as desigualdades de raça, gênero e renda, além da promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, do enfrentamento ao racismo ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco.
10/2023 - Dani Portela	Programa 0430 - FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra.	Programa 0430 - FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra, com ênfase nos indicadores de gênero e raça.
11/2023 - Dani Portela	Ação 4620: Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco Finalidade: Elaboração e implementações de ações e políticas públicas na área ambiental, promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco. Subação: Elaboração de diagnóstico ambiental e Plano de Monitoramento de Áreas de Risco.	Ação 4620: Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco Finalidade: Elaboração e implementação de ações e políticas públicas na área ambiental, promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco. Subação: Elaboração de diagnóstico ambiental e Plano de Monitoramento de Áreas de Risco com ênfase nos indicadores de desigualdades de raça, gênero e renda para priorizar territórios socialmente mais vulneráveis.
12/2023 - Dani Portela	Ação 4761: Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas Finalidade: Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e respostas a desastres e adaptação às mudanças climáticas. Subação: Desenvolvimento de sistema de alerta de eventos críticos (inundações) de bacia hidrográfica estadual.	Ação 4761: Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas Finalidade: Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e respostas a desastres e adaptação às mudanças climáticas Subação: Desenvolvimento de sistema de alerta de eventos críticos (inundações) de bacia hidrográfica estadual, com ênfase nos indicadores de desigualdades de raça, gênero e renda para priorizar territórios socialmente mais vulneráveis.
14/2023 - Dani Portela	Ação 2994: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Estado Finalidade: Tornar mais competitivas as Cadeias Produtivas do Estado de Pernambuco. Subação: Reestruturação da política para setor têxtil e confecções.	Ação 2994: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Estado Finalidade: Tornar mais competitivas as Cadeias Produtivas do Estado de Pernambuco. Subação: Reestruturação da política para setor têxtil e confecções através da valorização das costureiras e costureiros, dos fabricos e facções, assegurando dignidade na realização do trabalho e favorecendo o seu cooperativismo.
15/2023 - Dani Portela	Ação 2280: Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e Conveniadas Finalidade: Promover e implementar mecanismos para assegurar o bom funcionamento do ensino no Sistema Prisional.	Ação 2280: Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e Conveniadas Finalidade: Promover e implementar mecanismos para assegurar o bom funcionamento do ensino no Sistema Prisional em todas as unidades do estado, independente do regime de cumprimento de pena dos assistidos.
16/2023 - Dani Portela	Ação 0333: Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança Finalidade: Dotar as unidades de segurança dos equipamentos e materiais necessários ao desempenho operacional de suas atividades.	Ação 0333: Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança Finalidade: Dotar as unidades de segurança dos equipamentos e materiais necessários ao desempenho operacional de suas atividades, incluída a implementação de câmeras corporais em toda a corporação.
17/2023 - Dani Portela	Ação 0252: Ampliação e Melhoria do Serviço de Inteligência de Segurança Pública Finalidade: Realizar ações para identificação de autores de delitos no Estado, com vistas à redução da impunidade.	Ação 0252: Ampliação e Melhoria do Serviço de Inteligência de Segurança Pública Finalidade: Realizar ações para identificação de autores de delitos no Estado, com vistas à redução da impunidade, além de promover a eficiência da estrutura de serviços de comunicação de dados, voz e imagem, incluída a implementação de um protocolo de padronização dos procedimentos e de instrumentos de coleta e tratamento de dados, a fim de otimizar a produção de subsídios para a formulação de políticas públicas.
18/2023 - Dani Portela	Ação 3314: Melhoria e Expansão do Ensino Básico Finalidade: Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes.	Ação 3314: Melhoria e Expansão do Ensino Básico Finalidade: Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes, priorizando escolas de bairros periféricos, e territórios quilombolas, indígenas e rurais.
19/2023 - Dani Portela	Ação 1007: Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais, Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema Penitenciário Finalidade: Oferecer condições adequadas em relação a segurança, as instalações físicas, ambientais e tecnológicas nas unidades prisionais.	Ação 1007: Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais, Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema Penitenciário Finalidade: Oferecer condições adequadas em relação à dignidade humana dos profissionais de segurança e das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, aprimorando suas instalações físicas, ambientais e tecnológicas.
20/2023 - Dani Portela	Ação 2366: Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo Finalidade: Executar serviço de policiamento preventivo e ostensivo de modo a garantir a segurança do cidadão Subação: Ampliação e qualificação das patrulhas estaduais Maria da Penha.	Ação 2366: Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo Finalidade: Executar serviço de policiamento preventivo e ostensivo de modo a garantir a segurança do cidadão Subação: Ampliação e qualificação das patrulhas estaduais Maria da Penha, através de capacitação e formação dos profissionais de segurança em relação aos direitos das mulheres.
21/2023 - Dani Portela	Ação 2986: Gestão das Políticas de Justiça, Programas e Projetos Especiais para Egressos, Medidas e Penas Alternativas Finalidade: : Desenvolver ações de ressocialização, mediante o acesso à educação e profissionalização da população carcerária e possibilitar o cadastramento, capacitação e monitoramento dos órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que vão receber os presos com pena igual ou inferior a quatro anos resultante de crime sem violência, nos quais os apenados prestarão serviços à comunidade, recolhendo-se no fim do dia em suas casas, e disponibilizar um cadastro atualizado das entidades conveniadas e órgãos públicos interessados em colaborar na recuperação dos detentos.	Ação 2986: Gestão das Políticas de Justiça, Programas e Projetos Especiais para Egressos, Medidas e Penas Alternativas Finalidade: Desenvolver ações de ressocialização, mediante o acesso à educação e à profissionalização da população carcerária tanto para apenados e apenadas em regime fechado, quanto para em regime semi-aberto, sendo tais atividades oportunizadas dentro das unidades prisionais ou, a depender da natureza do regime de cumprimento de pena, fora destas, em entidades sem fins lucrativos previamente cadastradas e em órgãos públicos interessados em colaborar na ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
22/2023 - Dani Portela	Ação 4061: Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional Finalidade: Ampliar a capacidade de vagas prisionais, através da construção, reforma, equipagem e reequipagem de Presídios e Cadeias Públicas.	Ação 4061: Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional Finalidade: Requalificar as unidades prisionais, através da construção, reforma, equipagem e reequipagem de Presídios e Cadeias Públicas, com enfoque na dignidade humana dos profissionais e das pessoas privadas de liberdade.
23/2023 - Dani Portela	Ação 2366: Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo Finalidade: Executar serviço de policiamento preventivo e ostensivo de modo a garantir a segurança do cidadão. Subação: Implementação da Ronda Rural.	Ação 2366: Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo Finalidade: Executar serviço de policiamento preventivo e ostensivo de modo a garantir a segurança do cidadão. Subação: Implementação da Ronda Rural com a capacitação e formação dos profissionais de segurança em relação aos Direitos Humanos e à violência no campo.
24/2023 - Dani Portela	Ação 4640: Manutenção da Rede de Casas Abrigo Finalidade: Manutenção do serviço de atendimento, abrigamento e desabrigamento de mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexista, sob risco de morte, no Estado de Pernambuco.	Ação 4640: Manutenção da Rede de Casas Abrigo Finalidade: Manutenção do serviço de atendimento, abrigamento e desabrigamento de mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexista, sob risco de morte, no Estado de Pernambuco, com ênfase no trato humanizado em relação às assistidas e na qualidade da realização dos serviços ofertados.
25/2023 - Dani Portela	Ação 4229: Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres Finalidade: Disseminar informação, através de campanhas preventivas, sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica familiar e sexista, sob risco de morte em todo território do Estado de Pernambuco, em parceria com os organismos municipais de políticas públicas para as mulheres. Subação: Fortalecimento e capacitação da rede de atendimento da política de atendimento às mulheres.	Ação 4229: Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres Finalidade: Disseminar informação, através de campanhas preventivas, sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica familiar e sexista, sob risco de morte em todo território do Estado de Pernambuco, em parceria com os organismos municipais de políticas públicas para as mulheres. Subação: Fortalecimento e capacitação da rede de atendimento da política de atendimento às mulheres, com ênfase no acolhimento e no trato humanizado, contemplando a contratação de profissionais preferencialmente do gênero feminino.
27/2023 - Dani Portela	Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, priorizando grupos populacionais específicos, agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde.	Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, através de políticas estratégicas voltadas para grupos específicos, buscando reduzir a morbimortalidade infantil; assegurar assistência aos portadores de doenças mentais; organizar serviços voltados para pessoas com deficiência; assegurar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do idoso; assegurar a plena implementação da Política de Saúde Integral da População Negra; assegurar a plena implementação da Política de Saúde Integral da População LGBT com foco nos agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde, monitoramento, avaliação, qualificação e educação permanente para Atenção Primária
28/2023 - Dani Portela	Ação 4117: Difusão e Fruição da Cultura Finalidade: Ampliar o acesso a bens e serviços culturais através da valorização, preservação e divulgação da cultura popular pelo poder público.	Ação 4117: Difusão e Fruição da Cultura Finalidade: Ampliar o acesso a bens e serviços culturais através da valorização, preservação e divulgação da cultura popular pelo poder público com programações permanentes.
29/2023 - Dani Portela	Ação 1718: Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural Finalidade: Ampliar o acesso da população pernambucana à criação e produção artístico-cultural e fortalecer a cidadania cultural nos espaços educacionais.	Ação 1718: Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural Finalidade: Ampliar o acesso da população pernambucana à criação e produção artístico-cultural, com ênfase na cultura popular, e fortalecer a cidadania cultural nos espaços educacionais através da promoção da educação patrimonial e cultural em todo o estado.
31/2023 - Dani Portela	Ação 1732: Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes Culturais Finalidade: Instituir política de editais, concursos e prêmios para as cadeias produtivas das linguagens artístico-culturais, de forma a assegurar a distribuição de recursos e incentivar o seu desenvolvimento sustentável.	Ação 1732: Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes Culturais Finalidade: Instituir política de editais, concursos e prêmios para as cadeias produtivas das linguagens artístico-culturais, de forma a assegurar a distribuição de recursos e incentivar o seu desenvolvimento sustentável, democratizando o acesso a estas ações através de linguagem acessível, ampla divulgação, apoio e assessoramento na inscrição e habilitação aos certames.
38/2023 - Dani Portela	Ação 4405: Gestão das Atividades do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE –Sede Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações do FES e executar as atividades de suporte administrativo á gestão dos seus programas finalísticos. Subação: Implantação do prontuário eletrônico único nas unidades de saúde de Pernambuco em parceria com os municípios.	Ação 4405: Gestão das Atividades do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -Sede Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações do FES e executar as atividades de suporte administrativo a gestão dos seus programas finalísticos. Subação: Implantação do prontuário eletrônico único, com a inclusão do quesito cor/raça e do quesito identidade de gênero nas unidades de saúde de Pernambuco em parceria com os municípios.
39/2023 - Dani Portela	Ação 2164: Vigilância Epidemiológica e Ambiental Finalidade: Atualizar e implementar os Sistemas de Informação SIM,SINAN,SINASC nos municípios; realizar estudos e pesquisas; implementar e implantar os SVO; monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde; investigar doenças inusitadas e surtos; implementar a vigilância ambiental; modernizar e reestruturar a rede de vigilância em saúde. Subação: Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/ AIDS e Hepatites Virais.	Ação 2164: Vigilância Epidemiológica e Ambiental Finalidade: Atualizar e implementar os Sistemas de Informação SIM, SINAN, SINASC nos municípios; realizar estudos e pesquisas; implementar e implantar os SVO; monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde; investigar doenças inusitadas e surtos; implementar a vigilância ambiental; modernizar e reestruturar a rede de vigilância em saúde. Subação: Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/ AIDS e Hepatites Virais em todas as microrregiões do estado.
44/2023 - Dani Portela, Luciano Duque, João Paulo, Rosa Amorim, Joel da Harpa, Pastor Júnior Tércio	Ação 4141: Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos Adolescentes e Jovens Finalidade: Garantir e fortalecer políticas públicas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no Estado de Pernambuco. Subação: Implantação de política de desenvolvimento profissional e empregabilidade para adolescentes e Jovens.	Ação 4141: Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos Adolescentes e Jovens Finalidade: Garantir e fortalecer políticas públicas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no Estado de Pernambuco. Subação: Implantação de política de desenvolvimento profissional e empregabilidade para adolescentes e Jovens, em atenção à Lei nº 17.968/2022.
45/2023 - Dani Portela, Luciano Duque, João Paulo, Rosa Amorim, Joel da Harpa, Pastor Júnior Tércio	Ação 4141: Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos Adolescentes e Jovens Finalidade: Garantir e fortalecer políticas públicas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no Estado de Pernambuco. Subação: Fortalecimento de projetos e programas voltados para adolescentes e jovens egressos e aprendizes do Sistema Socioeducativo.	Ação 4141: Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos Adolescentes e Jovens Finalidade: Garantir e fortalecer políticas públicas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no Estado de Pernambuco. Subação: Fortalecimento de projetos e programas voltados para adolescentes e jovens egressos e aprendizes do Sistema Socioeducativo, em atenção à Lei nº 17.968/2022.
64/2023 - Rosa Amorim	Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas. Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, priorizando grupos populacionais específicos, agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde. Subação: Fortalecimento da atenção integral à saúde da população LGBTQIAP+. Subação: Gestão das ações da atenção à saúde das populações negra e comunidades quilombolas. Subação: Programa CuidaPE mulher. Subação: Fortalecimento da atenção à saúde de pessoas com deficiência nos municípios. Subação: Oferta de políticas públicas de prevenção e promoção da saúde voltadas à boa alimentação e manutenção de hábitos saudáveis.	Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, priorizando grupos populacionais específicos, agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde. Subação: Fortalecimento da atenção integral à saúde da população LGBTQIAP+, com especial atenção à saúde mental, ampliação do acesso à tratamentos homonais e descentralização da política. Subação: Gestão das ações da atenção à saúde das populações negra e comunidades quilombolas e indígenas, promovendo o acesso universal, integral e igualitário às ações e serviços de saúde integrados ao Sistema Único de Saúde - SUS, em todos os níveis de atenção, por meio de medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde visando à redução de vulnerabilidades específicas destas populações. Subação: Programa CuidaPE mulher, com especial atenção aos direitos sexuais e reprodutivos e ampliação de acesso à laqueadura e outros metódos contraceptivos. Subação: Fortalecimento da atenção à saúde de pessoas com deficiência nos municípios, com especial atenção ao transtorno de espectro autista. Subação: Oferta de políticas públicas de prevenção e promoção da saúde voltadas à boa alimentação e manutenção de hábitos saudáveis, com especial atenção aos benefícios do consumo de orgânicos e alerta aos riscos do consumo de agrotóxicos.
69/2023 - Rosa Amorim	Ação 2730: Implantação e Consolidação de Programas Especiais e Projetos de Energias Renováveis Finalidade: Desenvolver, executar e coordenar programas e projetos que propiciem a modernização do acesso à energia, a exploração e o aproveitamento de fontes de energia alternativa disponíveis no estado, a incorporação dos conceitos de eficiência energética e energias renováveis na administração pública e a difusão de informações sobre sustentabilidade e uso eficiente de energia para a população.	Ação 2730: Implantação e Consolidação de Programas Especiais e Projetos de Energias Renováveis Finalidade: Desenvolver, executar e coordenar programas e projetos que propiciem a modernização do acesso à energia, com foco na transição energética, a partir da oferta de fontes limpas disponíveis no estado, sustentáveis e que promovam justiça socioambiental, incorporando dos conceitos de eficiência energética, energias renováveis na administração pública e a difusão de informações sobre sustentabilidade socioambiental, uso eficiente e responsável de energia para a população, gerando equidade energética para a população.
73/2023 - Rosa Amorim	Ação 2164: Vigilância Epidemiológica e Ambiental Finalidade: Atualizar e implementar os Sistemas de Informação SIM,SINAN,SINASC nos municípios; realizar estudos e pesquisas; implementar e implantar os SVO; monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde; investigar doenças inusitadas e surtos; implementar a vigilância ambiental; modernizar e reestruturar a rede de vigilância em saúde. Subação: Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/ AIDS e Hepatites Virais, com especial atenção a população LGBTQIAP+.	Ação 2164: Vigilância Epidemiológica e Ambiental Finalidade: Atualizar e implementar os Sistemas de Informação SIM,SINAN,SINASC nos municípios; realizar estudos e pesquisas; implementar e implantar os SVO; monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde; investigar doenças inusitadas e surtos; implementar a vigilância ambiental; modernizar e reestruturar a rede de vigilância em saúde. Subação: Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/ AIDS e Hepatites Virais, com especial atenção a população LGBTQIAP+, a partir de campanhas informativas e formação dos profissionais para acolhimento das demandas específicas desta população.
83/2023 - Dani Portela	Ação 3595: Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos Rurais Finalidade: Ofertar crédito fundiário para os agricultores familiares localizados nos assentamentos rurais, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de pobreza do homem do campo.	Ação 3595: Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos Rurais Finalidade: Ofertar crédito fundiário para as agricultoras e os agricultores familiares localizados nos assentamentos rurais, com ênfase em práticas agroecológicas, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de pobreza da população do campo.
84/2023 - Dani Portela	Ação 3725: Ampliação do Saneamento na Zona Rural Finalidade: Gerir, construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d'agua potável e implantar sistemas simplificados, individuais ou coletivos de esgotamento sanitário.	Ação 3725: Ampliação do Saneamento na Zona Rural Finalidade: Gerir, construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d'água potável e implantar sistemas simplificados, individuais ou coletivos de esgotamento sanitário, com ênfase na agricultura familiar, sobretudo de base orgânica, nas comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.
86/2023 - Dani Portela	Ação 4055: Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, e incrementar a captação, armazenamento e distribuição de água potável no meio rural, por meio da construção e ampliação de barragens, poços e cisternas.	Ação 4055: Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento sustentável rural de Pernambuco, e incrementar a captação, armazenamento e distribuição de água potável no meio rural, por meio da construção e ampliação de barragens, poços e cisternas, priorizando a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.
87/2023 - Dani Portela	Ação 4074: Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, especificamente na Região do Semiárido.	Ação 4074: Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, especificamente na Região do Semiárido, priorizando a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.
88/2023 - Dani Portela	Ação 3258: Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco Finalidade: Fortalecer a agricultura familiar e o sistema orgânico de produção agropecuária, promovendo a indução da transição agroecológica. Subação: Produção, aquisição e distribuição de sementes para agricultores familiares.	Ação 3258: Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco Finalidade: Fortalecer a agricultura familiar e o sistema orgânico de produção agropecuária, promovendo a indução da transição agroecológica. Subação: Produção, aquisição e distribuição de sementes, preferencialmente crioulas, para agricultores familiares em conformidade com o calendário do Ministério da Agricultura.