Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº

 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1342/2023

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Débora Almeida

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1342/2023, que dá denominação à rodovia PE-193, de “Rodovia Deputado Lívio Valença”, que liga o município de São Bento do Una ao município de Capoeiras. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1342/2023, de autoria da Deputada Débora Almeida.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão visa a denominar

Deputado Lívio de Souza Valença a rodovia PE-193, que liga o município de São Bento do Una ao município de Capoeiras.

Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição aqui analisada denomina Rodovia Deputado Lívio de Souza Valença a rodovia PE-193, que liga o município de São Bento do Una ao município de Capoeiras, nos termos da Lei estadual nº 15.124, de 11 de outubro de 2013, que regulamentou o art. 239 da Carta Estadual, fixando critérios para denominação de bens de uso comum do povo e de uso especial, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Conforme atesta justificativa encaminhada pela autora do PLO, o homenageado teve longa e destacada carreira como médico e político na região do Agreste Central, a saber:

“Nascido em Pesqueira, no dia 12 de junho de 1916, Lívio de Souza Valença iniciou a sua trajetória política em 1947, quando da sua eleição para a sua Prefeitura de São Bento do Una. Como prefeito, colocou a primeira pedra de calçamento da cidade, construiu praças, grupos escolares, açudes e diversas outras obras, com orçamento superavitário. 

A partir de 1950, iniciou a sua série de mandatos na Casa Joaquim Nabuco, representando, por 28 anos, a sua cidade e a região do Agreste Central. Enquanto deputado, foi um incansável defensor e representante de São Bento do Una, tendo canalizado para o município verbas para o Grupo Escolar Rodolfo Paiva, a Unidade Mista (na época maternidade), o Colégio Lenita Cintra, dentre outras obras.

Em 1962, eleito deputado pela legenda do Partido Republicano, defendeu a democracia e, ao lado de Jarbas Vasconcelos e outros companheiros, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual fez parte do diretório por muitos anos. 

Exerceu a medicina durante 45 anos e visou, prioritariamente, assistir os mais carentes, sem jamais olhar posição social, econômica ou política quando alguém solicitava seus trabalhos profissionais. [...]

. 

Podemos concluir, portanto, que a proposição presta importante reconhecimento ao Deputado Lívio de Souza Valença pela exitosa contribuição ao serviço público e à política pernambucana, respectivamente, na promoção do acesso às políticas públicas de educação, saúde e na defesa dos valores democráticos na Casa de Joaquim Nabuco.

Considerando o exposto, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1342/2023, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 1342/2023, de autoria da Deputada Débora Almeida, está em condições de ser aprovado.