Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA.
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária N° 283/2015
Autor: Deputado Augusto

Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de Academias de
musculação e demais estabelecimentos de
Condicionamento

Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de
Recreação Esportiva.

1. Relatório

1.1 - Chega nesta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº 283/2015, de autoria do
Deputado Augusto César.

1.2 - O Projeto de Lei Ordinária em discussão dispõe sobre o funcionamento de
Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico,
Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva,
fixando normas de condutas de funcionamento.

1.3 – O autor do Projeto encaminhou ainda a Emenda Supressiva N° 01/2015, com o
objetivo de dar ênfase ao caráter educativo e não apenas punitivo.


2.1 - O Projeto de Lei Ordinária Nº 283 de autoria do Deputado Augusto César,
tem o objetivo de normatizar a conduta dos Estabelecimentos mencionados no
caput do art. 1° desta Lei, não somente de forma punitiva, mas também educativa.

2.2 Desta forma o Projeto em discussão busca estabelecer normas relacionadas
com a saúde dos praticantes de tais atividades nesses determinados
estabelecimentos, para que assim haja um bom funcionamento das atividades,
preocupando-se com a segurança dos seus consumidores, sob a supervisão de
profissionais qualificados com formação acadêmica específica em nível superior.

2.3 - Tendo em vista a importância da Matéria para a boa prática de atividades
físicas no âmbito do Estado de Pernambuco, e pelo mérito do seu conteúdo, opino
pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 283/2015, de autoria do Deputado
Augusto César, com o aperfeiçoamento proporcionado pela Emenda Supressiva N°
01/2015.

Diante do exposto pelo Relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária Nº 283/2015, de autoria do Deputado Augusto César, aperfeiçoado pela
Emenda Supressiva N° 01/2015 do mesmo Autor.

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Eduíno Brito, Julio Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Eduíno Brito Julio Cavalcanti	Marcantônio Dourado Priscila Krause
Suplentes
Augusto César Edilson Silva Eriberto Medeiros	Vinícius Labanca Antônio Moraes

Autor: Lula Cabral