Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja que seja feito um apelo a Excelentíssima Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco, Túlio Vilaça Rodrigues, ao Exmo. Sr. Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, a Exma. Sra. Secretária de Educação, Ivaneide de Farias Dantas, ao Exmo. Sr. Prefeito de Moreno Edmilson Cupertino de Almeida no sentido de construir creches em Moreno/PE.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2022 fixou o entendimento de que a educação básica é um direito fundamental e garantiu o dever constitucional do Estado de assegurar vagas em creches e na pré-escola às crianças de até cinco anos de idade.

A Construção de uma creche se faz necessário para atender crianças nos primeiros anos de vida, e dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida das famílias de Moreno, desta forma estaremos atendendo a um pedido antigo de toda sociedade.

As creches são um investimento nas pessoas possibilitando uma melhor educação a crianças em um mundo que tem sido extremamente competitivo. Assim, a construção de creches no município de Moreno em parceria com o governo estadual tem por fianlidade servir para apoiar a criança e a família.

Por essa razão solicito aos meus Ilustres Pares a aprovação desta Indicação.