Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1139/2023

Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Gilmar Junior

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1139/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Dra. Ana Maria de Brito. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 1139/2023, de autoria do deputado Gilmar Junior.

A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Dra. Ana Maria de Brito.

Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Ana Maria de Brito, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

A homenageada, que é médica, possui um vasto currículo, tendo realizado residência médica em Clínica Médica e Gastroenterologia no Hospital Pedro II, no período de 1979 a 1981, mestrado em Medicina Tropical pela Universidade Federal de Pernambuco nos anos de 1995 a 1997, doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz entre 1999 a 2003 e Pós-doutorado em Epidemiologia na Universidade de Berkeley, entre 2011 e 2012.

A homenageada foi professora adjunta da Universidade de Pernambuco, no período de 1982 a 2012, nos departamentos de Medicina Clínica e de Medicina Social, além de exercer a função de médica e pesquisadora do Instituto de Pesquisas Ageu Magalhães (IAM) da Fundação Oswaldo Cruz, Recife/PE.

Ana Maria coordena e integra importantes projetos de pesquisas, com ênfase para os estudos sobre doenças infecciosas, especialmente a avaliação da mortalidade e sobrevida em pessoas soropositivas e estudo sócio comportamental e de prevalência de doenças transmitidas sexualmente e pelo sangue em grupos socialmente vulneráveis.

Atualmente, a homenageada é investigadora de relevante pesquisa acerca da prevalência da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na Região Metropolitana de Recife.

Diante do exposto, observa-se que a homenageada possui uma trajetória acadêmica e profissional de excelência, sendo uma das grandes referências no estudo epidemiológico e de doenças infecciosas. Dessa forma, a proposição, além de reconhecer suas realizações individuais, reforça a importância da ciência para o estado, estimulando seu desenvolvimento.

Assim, tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1139/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1139/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior, está em condições de ser aprovado.