Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1205/2023

Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Kaio Maniçoba

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1205/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 1205/2023, de autoria do Deputado Kaio Maniçoba.

A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno.

Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

O homenageado é natural de Fortaleza, no Estado do Ceará, onde formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mesma instituição em que realizou mestrado em Direito e Desenvolvimento. Atualmente, O Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno é doutorando pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O magistrado chegou a atuar por mais de 19 anos na Justiça Federal, seis deles como servidor efetivo da Justiça Federal no Ceará (JFCE) e outros 13 como Procurador da República, no Ceará e no Rio Grande do Norte.

Em maio de 2013, foi nomeado para o cargo de desembargador federal no TRF5, em vaga destinada a membro do Ministério Público Federal (MPF), pelo quinto constitucional. Atualmente é o Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para exercício durante o biênio 2023-2025.

Diante do exposto, observa-se que o Desembargador Fernando Braga Damasceno possui destacada carreira jurídica no estado de Pernambuco, justificando-se a concessão do título honorífico em questão.

Tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1205/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1205/2023, de autoria do Deputado Kaio Maniçoba, está em condições de ser aprovado.