Parecer 145/2019
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2019
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Resolução nº 113/2019, que aprova indicação da prefeitura do município do Recife ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Metropolitana do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 113/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão aprova indicação, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra, da prefeitura do município do Recife ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Metropolitana deste Estado.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a referida indicação foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Resolução em análise propõe a indicação do “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca” para o município do Recife, capital do Estado de Pernambuco, localizada na região Nordeste, sendo a nona cidade mais populosa do Brasil, com cerca de 1.637.834 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2018).
O município, representante da Região Metropolitana do Estado, também conhecido como grande Recife (RMR), possui creches, escolas de educação infantil e ensino fundamental I e II, além de três bibliotecas públicas, localizadas nos bairros de Afogados, Brasília Teimosa e Casa Amarela, sob a gestão direta do Poder Executivo municipal.
O Plano Municipal de Educação (PME) da cidade, aprovado em 2015, entre outros pontos, apresenta as diretrizes necessárias à erradicação do analfabetismo, superação das desigualdades educacionais, promoção da cidadania, educação em direitos humanos e valorização dos profissionais de educação. As bibliotecas públicas são equipamentos fundamentais para alcançar tal objetivo.
Sendo assim, a indicação ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca” para o município do Recife é justa e oportuna, uma vez que o reconhecimento do trabalho municipal para garantir a oferta de bibliotecas à população contribui para promoção de programas e projetos como o Cinema na Escola, Mente Inovadora, Proler (para crianças até 06 anos) e Robótica, entre outras ações educativas essenciais para a população da capital e de toda a Região Metropolitana.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução no 113/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que confere o “Prêmio de Prefeitura Amiga da Biblioteca” ao município do Recife, representante da Região Metropolitana do Estado de Pernambuco, reconhecendo, assim, o trabalho do poder público municipal na promoção da educação e, em especial, na garantia da existência de bibliotecas públicas que atendam às necessidades dos estudantes recifenses e da população em geral.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 113/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico