Parecer 528/2019
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Resolução nº 294/2019
Autoria: Deputado Diogo Moraes
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE CONFERE ao Município de Taquaritinga do Norte o Título Honorífico de Capital do Café. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução no 264/2019, de autoria do Deputado Diogo Moraes.
O projeto tem por finalidade conferir ao município de Taquaritinga do Norte o título honorífico de Capital do Café.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Embora a cafeicultura no Brasil represente cerca de 35% de toda produção mundial, com 58 milhões de sacas de café em 2018, não é comum escutar a respeito da participação do Estado de Pernambuco neste mercado, dominado amplamente por Minas Gerais. Sendo assim, para se destacarem em meio à forte concorrência nacional, os produtores pernambucanos prezam pela diferenciação na fórmula do processo produtivo.
Com isso, o polo de produção de café no município de Taquaritinga do Norte, no Agreste Setentrional, adotou como tática, para conseguir a sombra necessária ao cultivo, o plantio do grão em meio a outras espécies de plantas com alturas maiores. Dessa forma, os produtores da região conseguem incorporar mais qualidade e sabor na plantação do café e ainda reaproveitam os outros frutos cultivados.
A técnica permitiu o desenvolvimento da cafeicultura no local, criando uma cadeia produtiva responsável pela geração de emprego e renda na região. A produção de café proporciona, assim, acesso à saúde e à educação para os trabalhadores e suas famílias.
Assim, o Projeto de Resolução em questão tem por objetivo reconhecer os esforços empreendidos para a produção de café no município de Taquaritinga do Norte, conferindo ao município o Título Honorífico de Capital do Café. Dessa maneira, busca-se fortalecer e incentivar o crescimento desta cultura no Estado de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução n° 294/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a iniciativa visa a dar mais visibilidade ao setor da cafeicultura de Taquaritinga do Norte, fomentando o empreendedorismo da região no intuito de criar novas oportunidades de negócios e mais empregos para população.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução no 294/2019, de autoria do Deputado Diogo Moraes.
Histórico