Parecer 1502/2023
Texto Completo
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 828/2023
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Henrique Queiroz Filho
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 828/2023, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Zootecnista. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 828/2023, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão visa alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, no intuito de instituir o Dia Estadual do Zootecnista, a ser celebrado na data de 13 de maio.
Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em tela visa a instituir o Dia Estadual do Zootecnista, a ser celebrado na data de 13 de maio. A escolha do referido dia faz menção à aula inaugural do primeiro curso superior de Zootecnia, instalado no Brasil em 1966, na cidade de Uruguaiana, Rio Grande do Sul.
A Zootecnia é uma área do conhecimento que reúne um grande espectro de saberes e práticas profissionais voltadas para o melhoramento genético, ambiência, biotecnologia, bem-estar e manejo de animais inseridos nos sistemas produtivos.
Conforme justificativa anexa ao projeto de Lei, a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco “tem o propósito precípuo de promover reconhecimento e apoio a todos os zootecnistas”, cujas intervenções técnicas fortalecem a pecuária pernambucana.
Vale destacar que a profissão foi regulamentada pela Lei nº 5.550/1968 e o Dia Nacional do Zootecnista foi instituído pela Lei nº 13.596/2018. Segundo a Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), existem cerca de 35 mil profissionais formados, 129 cursos de graduação e 21 mil alunos com matrículas ativas nas instituições de ensino (ABZ,2021).
Com isso, a iniciativa em análise confere maior visibilidade aos profissionais de Zootecnia, que tanto contribuem para o avanço de novas tecnologias e para o desenvolvimento científico.
Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 828/2023.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 828/2023, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho.
Histórico