Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 931/2023

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Débora Almeida

Parecer ao Projeto de Resolução nº 931/2023, que visa inscrever o nome da Professora Sinhazinha no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 931/2023, de autoria da Deputada Débora Almeida.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em debate tem por objetivo inscrever o nome de Professora Sinhazinha - Luiza Belmiro Monteiro de Azevedo - no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023.

Em observância ao disposto no art. 104 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada nos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

A proposição ora em análise visa inscrever o nome de Professora Sinhazinha - Luiza Belmiro Monteiro de Azevedo no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O referido título tem a finalidade de estabelecer registro perpétuo do nome de pessoas ou grupo de pessoas que tenham marcado a história do Estado de Pernambuco. Nesse sentido, "Professora Sinhazinha" permanece na memória do povo caruaruense como “símbolo feminino da educação em Caruaru”, segundo historiadores.

A homenageda nasceu em 1888 e faleceu no ano de 1968. Além de professora, foi cronista esportiva e madrinha do Central Sport Clube, com grande destaque nas áreas da cidadania, arte e cultura, inserindo a transdisciplinaridade na educação. Junto com outras personalidades de Caruaru, como o Professor Vicente da Silva Monteiro, fundou a Banda Musical Comercial e da União Caixeiral.

Ademais, em 1935, tornou-se a primeira mulher eleita vereadora do município. Em sua memória, a Câmara Municipal de Caruaru, desde 1997, entrega a Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” às pessoas e organizações com relevantes serviços prestados, entre outras ações implementadas em reconhecimento ao papel que a homenageada desempenhou em prol da educação.

Sendo assim, a proposição em análise é relevante, uma vez que contribui para o reconhecimento desta Casa Legislativa à “Professora Sinhazinha”, em razão de sua grandiosa trajetória em diversas áreas na cidade de Caruaru, contribuindo para a formação pedagógica, artística e intelectual do agreste pernambucano.

Por tudo isso, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto Resolução nº 931/2023, visto que a inclusão da Professora Sinhazinha no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco contribui para preservar a memória e o grande legado deixado por essa ilustre professora caruaruense.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto Resolução nº 931/2023, de autoria da Deputada Débora Almeida, está em condição de ser aprovado.