Parecer 1264/2023
Texto Completo
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1007/2023
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado João Paulo
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1007/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 1007/2023, de autoria do deputado João Paulo.
A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan., nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.
Nos termos da justifica apresentada pelo autor da proposição, verifica-se que o homenageado é reconhecidamente um defensor da indústria brasileira, tendo contribuído de forma efetiva para o crescimento econômico do Brasil e do Estado de Pernambuco durante sua gestão no Ministério do Desenvolvimento, bem como para o combate à fome e a promoção da inclusão social. Desta forma, justifica-se a concessão do título honorífico em questão.
Tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1007/2023.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1007/2023, de autoria do deputado João Paulo, está em condições de ser aprovado.
Histórico