Parecer 140/2019
Texto Completo
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 81/2019, de autoria da Deputada Priscila Krause.
Quanto ao aspecto material, o referido projeto confere ao município de Gravatá o Título Honorífico de Capital da Bonequinha da Sorte.
Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição ora em análise visa a conceder o Título Honorífico de Capital da Bonequinha da Sorte ao município de Gravatá. Comercializadas há mais de 20 anos, as “bonequinhas da sorte” são bonecas de pano, de um pouco mais de um centímetro de comprimento, produzidas por diversas famílias na referida localidade.
Idealizadas por uma artesã de Gravatá, dona Nilza, as “bonequinhas da sorte” têm registro de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) desde 2017. Além de serem pequenos objetos de decoração, atribui-se popularmente às bonecas o atributo de amuleto que traria sorte a quem as comprasse. Por tais motivos, as “bonequinhas da sorte” já estão entre os principais produtos do artesanato local, contribuindo para o fomento do turismo e da economia do município.
Dessa forma, o projeto de resolução em tela, ao conferir o “Título Honorífico de Capital Pernambucana” ao município de Gravatá, reconhece oficialmente a importância desse símbolo do artesanato de Gravatá, contribuindo para promover a inclusão produtiva de mulheres e a sustentabilidade econômica de várias famílias da cidade.
2.2. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 81/2019, uma vez que, ao conferir o Título Honorífico de Capital da Bonequinha da Sorte ao município de Gravatá, presta homenagem a um importante símbolo do artesanato local e contribui para a preservação da cultura popular.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 81/2019, de autoria da deputada Priscila Krause, está em condições de ser aprovado.
Histórico