Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR

PARECER Nº ______

Substitutivo 01/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao

Projeto de Lei Ordinária nº. 000202/2019

Autoria: Deputado Romero Sales Filho

EMENTA: Determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco. Pela aprovação.

1     RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para a análise e emissão de parecer, o Substitutivo 01/2019 de autoria da CCLJ, que alterou integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº. 202/2019, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.

O Substitutivo, em análise, determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco.

2      PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestação clínicas, como dores por todo o corpo durante longos períodos, dentre outros sintomas.

A proposição principal se justifica pelo alto grau limitador da doença, passando os portadores a conviver com uma série de limitações. Portanto, lutam pela expansão das medidas de acessibilidade a essa parcela da população, entendendo que o atendimento preferencial nos locais que especifica, é de suma importância.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer seja pela aprovação.

3.  CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, opina pela aprovação do Substitutivo 01/2019 de autoria da CCLJ, que alterou integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº. 202/2019, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.