Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 738/2023

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado João Paulo

Parecer ao Projeto de Resolução nº 738/2023, que inscreve Gregório Lourenço Bezerra no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução no 738/2023, de autoria do deputado João Paulo.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão visa inserir o nome de Gregório Lourenço Bezerra no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz, depositado no Museu Palácio Joaquim Nabuco.

Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

         De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco (art. 176), a educação visa a preparar o educando para o trabalho e torná-lo consciente para o pleno exercício da cidadania e para a compreensão histórica de nosso destino como povo e nação. Considerada como direito de todos e dever do Estado e da família, ela deve ser baseada nos fundamentos da justiça social, da democracia e do respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais.

A nossa Carta Magna também estabelece que o Estado tem o dever de garantir a todos a participação no processo social da cultura, protegendo as manifestações de cultura popular, de origem africana e de outros grupos participantes do processo da civilização brasileira, bem como respeitando as culturas indígenas em seu caráter autônomo.

Para tanto, é fundamental que o Poder Público adote medidas que promovam a educação e a cultura, pilares indispensáveis para a superação das desigualdades e para a promoção da cidadania.

Diante de tal contexto, a proposição aqui analisada tem por objetivo inscrever o pernambucano Gregório Lourenço Bezerra no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz, depositado no Museu Palácio Joaquim Nabuco, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O referido título tem a finalidade de estabelecer registro perpétuo do nome de pessoas ou grupo de pessoas que tenham marcado a história do Estado de Pernambuco.

A iniciativa em análise busca homenagear este pernambucano, símbolo da luta por justiça social, de resistência contra a ditadura militar no país, reconhecendo seus esforços em vida para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, em especial, o legado de luta dos direitos dos trabalhadores, conforme bem demonstrado em justificativa apresentada pelo autor da proposição. 

Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 738/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 738/2023, de autoria do deputado João Paulo, está em condições de ser aprovado.