Parecer 139/2019
Texto Completo
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 64/2019, de autoria do Deputado Lucas Ramos.
Quanto ao aspecto material, o referido projeto confere ao município de Verdejante o Título Honorífico de Capital da Pega do Boi no Mato.
Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O município de Verdejante, situado no Sertão pernambucano, por tradição, realiza o evento da “Pega de Boi no Mato”, com grande participação de vaqueiros das cidades vizinhas e envolvimento dos proprietários na cessão de terrenos, animais e alimentação dos praticantes dessa atividade esportiva e cultural.
A concessão do “Título Honorífico de Capital da Pega de Boi no Mato” ao município de Verdejante está fundamentada na justificativa do autor e nos registros geográficos, fotográficos, jornalísticos e históricos do evento, nos termos que dispõem o art. 283-H, II, da Resolução n° 905, de 22 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Nesse sentido, o título é importante para a ampliação das ações de fomento ao turismo rural, desenvolvidas pelo Estado de Pernambuco em parceria com o Ministério do Turismo, uma vez que o município está na rota da “Sanfona, do Aboio e do Couro”.
Dessa maneira, o projeto de resolução em tela, ao conferir o “Título Honorífico de Capital Pernambucana” ao município de Verdejante, reconhece oficialmente a importância cultural do evento para o fortalecimento das tradições do povo sertanejo e, assim, contribui com o estímulo ao turismo rural.
2.2. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 64/2019, pois reconhece que a concessão do Título Honorífico de Capital da Pega do Boi no Mato ao município de Verdejante contribui para fortalecer e difundir a cultura do povo sertanejo.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 64/2019, de autoria do deputado Lucas Ramos, está em condições de ser aprovado.
Histórico