Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que sejafeito um apelo a Excelentíssima Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, RaquelTeixeira Lyra Lucena, ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco,Túlio Vilaça Rodrigues, ao Exmo. Sr. Secretário de Planejamento, Gestão eDesenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, ao Exmo. Sr. Secretário deMobilidade e Infraestrutura, Evandro José Moreira Avelar, e ao Ilmo. Sr. Presidente da COMPESA, Romildo Bezerra Porto, no sentido de retomar e concluir a obra da Barragem Engenho Pereira localizada no município de Moreno/PE, viabilizando a suplementação de recursos para sua finalização.

O Rio Jaboatão, que corta os municípios de Moreno e Jaboatão dos Guararapes,anualmente transborda, comprometendo a população que reside nas localidades vizinhasao seu entorno. Com o intuito de resolver os problemas de abastecimento de água e minimizar o impacto das enchentes do rio, o Governo do Estado de Pernambuco iniciou em 2013 a construção da Barragem do Engenho Pereira através da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, projetada para acumular 25 milhões de metros cúbicos de água e para contenção de enchentes do Rio Jaboatão e também para solucionar o abastecimento de água da cidade de Moreno e de algumas localidades de Jaboatão dos Guararapes, ocorrendo um investimento de aproximadamente R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por parte do Governo Estadual, porém desde no ano de 2014 ficou paralisada, necessitando assim de suplementação de recursos para viabilizar a retomada e conclusão das obras.

Em estudos realizados, o estado de Pernambuco tem a menor disponibilidade hídrica do país com metade da água tratada desperdiçada na rede de distribuição, em especial, destacamos que o município de Moreno possui 70% (setenta por cento) de seu território cortado por rios, a exemplo do Rio Jaboatão, mas com graves problemas de
abastecimento de água.

Ademais o município de Moreno enfrenta anualmente as enchentes do rio Jaboatão, que tem sua nascente no município de Vitória de Santo Antão e foz no Oceano Atlântico, ao qual sua bacia hidrográfica abrange parte dos municípios de Vitória de Santo Antão, Moreno, Recife, Jaboatão dos Guararapes.

Nesse sentido, a Barragem possibilitará a contenção de enchentes do Rio Jaboatão para evitar as calamidades ocorridas ao longo dos anos, evitando a destruição das áreas urbanas de Moreno e de alguns locais limítrofes com Jaboatão dos Guararapes, a exemplo do que ocorreu nos anos de 1965, 2000, 2005, 2010 e recentemente em 2022.

Frise-se que a respectiva barragem objetiva resolver prioritariamente o abastecimento d’água da área urbana do município de Moreno e adjacências da cidade de Jaboatão dos Guararapes, minimizando ainda o caos no abastecimento de água na população da Região Metropolitana do Recife e mitigando o racionamento d’água arcado pelos pernambucanos há anos.

A Barragem do Engenho Pereira foi projetada para acumular 25 milhões de metros cúbicos de água e foi concebida para contenção de enchentes do Rio Jaboatão e também para solucionar o abastecimento de água da cidade de Moreno e de algumas localidades de Jaboatão dos Guararapes, sendo ainda um reforço complementar para a Região Metropolitana do Recife.

Desta feita, faz-se um apelo a Vossas Excelências a fim de concluir a Barragem Engenho Pereira em Moreno haja vista a importância para toda comunidade pernambucana, a fim de prevenir novos desastres causados pelas chuvas, bem como reforçar o abastecimento de água.

 Por essa razão solicito aos meus Ilustres Pares a aprovação desta Indicação.