Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791/2023

Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Romero Sales Filho

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 791/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Claudio Roberto Catel. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 791/2023, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Claudio Roberto Catel, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise visa à concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Claudio Roberto Catel, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, in verbis é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse aspecto, na justificativa anexa à proposição, o autor informa que o senhor Claudio Roberto Catel é natural de Campinas-SP, reside em Recife há mais de 44 (quarenta e quatro) anos e cursou Administração na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e teologia na Faculdade de Teologia Integrada (FATIN).

No campo empresarial, atuou como Diretor de obras na Catel Industria Comércio LTDA, de 1988 a 2000, e foi sócio proprietário do Porto de Galinhas Praia Hotel, “onde gerou milhares de empregos diretos e indiretos para o Litoral Sul de Pernambuco, chegando a ser um dos maiores Hotéis da região”.

No campo social, o homenageado foi fundador e é o atual presidente da Igreja Família 61, localizada no Bairro de Boa Viagem. Também desenvolve trabalhos socioassistenciais com pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social nas ruas de Recife por meio da Organização Não Governamental Portal 61, que oferta serviços médicos, jurídicos, psicológicos e cursos preparatórios aos que necessitam.

Nota-se, portanto, que o Projeto de Resolução é meritório, haja vista que presta justo reconhecimento aos serviços prestados pelo senhor Claudio Roberto Catel em busca da construção de uma sociedade melhor e mais igualitária em Pernambuco.

Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 791/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 791/2023, de autoria do Deputado Romero Sales Filho, está em condições de ser aprovado.