Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2023

Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Rodrigo Farias

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 690/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Renato Rissato Veloso.  Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 690/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Farias.

O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Renato Rissato Veloso.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Renato Rissato Veloso, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

O homenageado, atualmente ocupante do cargo de presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE), natural da cidade de Pérola, no Paraná, chegou ao Recife aos 13 anos, junto com o pai, que havia sido transferido para ser gerente regional de um grande banco.

Renato Rissato foi atleta de handebol, esporte que aprendeu em sua terra natal, tendo defendido as cores da bandeira de Pernambuco ao ser convocado para a seleção estadual nas categorias infantil, juvenil e adulto.

Construiu a carreira na área da advocacia e desde 2022 é presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE).

Nota-se, portanto, que o Projeto de Resolução é meritório, haja vista que a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Renato Rissato Veloso promove um justo reconhecimento às suas contribuições e seus relevantes serviços prestados ao esporte de Pernambuco e a toda a sociedade pernambucana.

Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 690/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 690/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Farias, está em condições de ser aprovado.