Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica criada a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Disfemia (gagueira) em Pernambuco.

     Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:

     I - disfemia ou gagueira: o distúrbio do neurodesenvolvimento que se inicia na infância, de origem multifatorial, em que a pessoa apresenta interrupção no fluxo contínuo da fala devido à disfluências involuntárias e típicas, como repetições de sons e sílabas e prolongamentos e bloqueios, gerando impacto biopsicossocial na vida do paciente;

     II - pessoa com disfemia: paciente que possui diagnóstico de gagueira determinado por um fonoaudiólogo especialista em fluência, baseado na avaliação quantitativa e qualitativa das disfluências da fala, observados a multidimensionalidade da gagueira e os subtipos existentes;

     III - diagnóstico precoce: a identificação de alterações na fluência o mais cedo possível em crianças em fase do desenvolvimento da linguagem oral;

     IV - atendimento multidisciplinar: o atendimento realizado por profissionais de diferentes áreas, com experiências complementares, que atuam de forma independente.

     Art. 3º As diretrizes para a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Disfemia que trata esta Lei observará os seguintes princípios:

     I - respeito à dignidade do paciente;

     II - garantia de igualdade de oportunidades entre paciente e os demais indivíduos;

     III - proteção contra qualquer forma de discriminação e de tratamento desumano ou degradante em virtude da disfemia ou gagueira;

     IV - garantia da integralidade da atenção à saúde da pessoa com disfemia ou gagueira;

     V - garantia da efetivação dos direitos da pessoa com disfemia ou gagueira. 

     Art. 4º Serão observadas as seguintes diretrizes na elaboração da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Disfemia (gagueira):

     I - orientação das pessoas que atuam na administração pública estadual para o correto e acolhedor atendimento à pessoa com disfemia ou gagueira;

     II - combate à discriminação e à estigmatização da pessoa com disfemia ou gagueira;

     III - respeito à diversidade da forma de comunicação do paciente;

     IV - incentivo ao diagnóstico precoce da enfermidade e ao adequado encaminhamento do paciente na rede pública de saúde.

     Art. 5º A Política Estadual de Atenção à Pessoa com Disfemia (gagueira), terá como objetivos:

     I - divulgar informações e realizar campanhas, inclusive na comunidade escolar, sobre a disfemia/gagueira, suas causas, seus possíveis tratamentos e a importância do diagnóstico precoce;

     II - promover a sensibilização da sociedade sobre os impactos na qualidade de vida da pessoa com disfemia ou gagueira e sobre a importância de se combater todo e qualquer tipo de discriminação e estigmatização.

     III - promover o acesso à atenção integral à saúde e o atendimento multidisciplinar do paciente.

     Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

A disfemia, ou gagueira, é um distúrbio caracterizado por dificuldades no fluxo da fala, como repetições de sons, prolongamentos e bloqueios involuntários. Sua origem é multifatorial, com forte base genética, e pode surgir tanto na infância quanto ser adquirida por doenças cerebrais.

Existem três tipos de gagueira: neurogênica, psicogênica e idiopática (ou do desenvolvimento). A maior parte dos casos infantis (80%) é do tipo idiopático, que aparece entre 18 meses e 7 anos. Se não tratada, a gagueira tende a piorar, afetando não só a fala, mas também a cognição, as emoções e a vida social do indivíduo.

A evolução clínica da disfemia pode ser ainda mais negativa se não for tratada no período pré-escolar, podendo resultar em consequências significativas nas esferas cognitiva, emocional e social, impactando a qualidade de vida do falante.

A presente proposta busca reforçar o princípio da isonomia, que preconiza tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, conforme suas necessidades. Isso implica a necessidade de um tratamento especial para aqueles que necessitam, o que se traduz na ideia de equidade — um conceito que precisa ser promovido em todos os níveis da sociedade. Para isso, uma política pública eficaz que atenda às demandas dos pacientes é essencial.

O tratamento precoce da gagueira pode interromper sua progressão e evitar danos em diversas áreas da vida da criança. Contudo, ainda há um grande desconhecimento na sociedade sobre o distúrbio, o que torna urgente a implementação de ações preventivas e educativas, especialmente nas escolas. Esses espaços são fundamentais para a identificação precoce dos casos e o estímulo ao desenvolvimento da linguagem.

Portanto, essa medida visa incentivar a criação de políticas públicas e uma linha de cuidado que combata estigmas e promova a conscientização sobre a gagueira, assegurando, assim, um tratamento equitativo para todos os indivíduos, em consonância com o princípio da isonomia.

Diante do exposto, solicito a aprovação dos Nobres Pares para esta propositura.