
PROJETO DE RESOLUÇÃO 2852/2025
Inscreve o nome de Mércia Albuquerque Ferreira no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.
Texto Completo
Art. 1º Fica inscrito o nome de Mércia Albuquerque Ferreira no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Mércia Albuquerque Ferreira (1934–2003) foi uma notável advogada pernambucana, reconhecida por sua atuação na defesa de presos políticos durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). Formada pela Faculdade de Direito do Recife em 1961, inicialmente pretendia atuar em causas relacionadas a menores abandonados. No entanto, em 1964, ao testemunhar a tortura pública de Gregório Bezerra nas ruas do Recife, decidiu dedicar-se à defesa de presos políticos.
Ao longo de sua carreira, Mércia atuou em aproximadamente 500 casos, defendendo indivíduos perseguidos pelo regime militar. Sua atuação estendeu-se além de Pernambuco, abrangendo outros estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte, onde cerca de 10% de seus clientes estavam localizados. Ela enfrentou riscos significativos devido ao seu trabalho, sendo presa diversas vezes. Em uma de suas detenções, preocupada com o bem-estar de seu filho recém-nascido, escreveu um bilhete para a mãe de Ivo Valença, colocou-o em uma garrafa e desceu pela varanda de sua casa para entregá-lo, antes de ser conduzida à Secretaria de Segurança Pública.¹
Após seu falecimento em 29 de janeiro de 2003, vítima de câncer, o acervo de Mércia, composto por diários, cartas e documentos jurídicos, foi doado ao Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), no Rio Grande do Norte, por seu esposo, Octávio Albuquerque. Seus diários, especialmente os escritos entre 1973 e 1974, oferecem um relato detalhado das condições dos presos políticos, das conversas com militares e policiais, e do apoio às famílias dos desaparecidos. Os diários foram reunidos no livro "Diários 1973–1974 escritos por Mércia Albuquerque Ferreira", organizado por Roberto Monte e publicado em 2023 pela Editora Potiguariana.²
A obra inspirou o monólogo "Lady Tempestade", interpretado pela atriz Andréa Beltrão, dirigido por Yara de Novaes com roteiro da dramaturga Silvia Gomez. A peça foi apresentada em sessões esgotadas no Rio de Janeiro nos dois primeiros meses de 2024 e voltou aos palcos em 2025.³
Mércia Albuquerque Ferreira é lembrada como uma defensora incansável dos direitos humanos, cuja coragem e dedicação deixaram um legado significativo na luta contra a repressão e em favor da justiça no Brasil.
Portanto, solicito o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.
¹https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/noticias/quem-foi-mercia-albuquerque-maior-advogada-de-presos-politicos-do-nordeste-tera-diarios-revelados
²https://marcozero.org/os-diarios-de-mercia-albuquerque-advogada-de-mais-de-500-presos-politicos/
³https://quatrocincoum.com.br/resenhas/historia/uma-advogada-nos-poroes-da-tortura/
Histórico
Débora Almeida
Deputada
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | PUBLICADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 25/04/2025 | D.P.L.: | 9 |
1ª Inserção na O.D.: |