Brasão da Alepe

PROJETO DE RESOLUÇÃO 2852/2025

Inscreve o nome de Mércia Albuquerque Ferreira no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.

Texto Completo

     Art. 1º Fica inscrito o nome de Mércia Albuquerque Ferreira no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Débora Almeida

Justificativa

Mércia Albuquerque Ferreira (1934–2003) foi uma notável advogada pernambucana, reconhecida por sua atuação na defesa de presos políticos durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). Formada pela Faculdade de Direito do Recife em 1961, inicialmente pretendia atuar em causas relacionadas a menores abandonados. No entanto, em 1964, ao testemunhar a tortura pública de Gregório Bezerra nas ruas do Recife, decidiu dedicar-se à defesa de presos políticos.

Ao longo de sua carreira, Mércia atuou em aproximadamente 500 casos, defendendo indivíduos perseguidos pelo regime militar. Sua atuação estendeu-se além de Pernambuco, abrangendo outros estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte, onde cerca de 10% de seus clientes estavam localizados. Ela enfrentou riscos significativos devido ao seu trabalho, sendo presa diversas vezes. Em uma de suas detenções, preocupada com o bem-estar de seu filho recém-nascido, escreveu um bilhete para a mãe de Ivo Valença, colocou-o em uma garrafa e desceu pela varanda de sua casa para entregá-lo, antes de ser conduzida à Secretaria de Segurança Pública.¹

Após seu falecimento em 29 de janeiro de 2003, vítima de câncer, o acervo de Mércia, composto por diários, cartas e documentos jurídicos, foi doado ao Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), no Rio Grande do Norte, por seu esposo, Octávio Albuquerque. Seus diários, especialmente os escritos entre 1973 e 1974, oferecem um relato detalhado das condições dos presos políticos, das conversas com militares e policiais, e do apoio às famílias dos desaparecidos. Os diários foram reunidos no livro "Diários 1973–1974 escritos por Mércia Albuquerque Ferreira", organizado por Roberto Monte e publicado em 2023 pela Editora Potiguariana.²

A obra inspirou o monólogo "Lady Tempestade", interpretado pela atriz Andréa Beltrão, dirigido por Yara de Novaes com roteiro da dramaturga Silvia Gomez. A peça foi apresentada em sessões esgotadas no Rio de Janeiro nos dois primeiros meses de 2024 e voltou aos palcos em 2025.³

Mércia Albuquerque Ferreira é lembrada como uma defensora incansável dos direitos humanos, cuja coragem e dedicação deixaram um legado significativo na luta contra a repressão e em favor da justiça no Brasil.

Portanto, solicito o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.

¹https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/noticias/quem-foi-mercia-albuquerque-maior-advogada-de-presos-politicos-do-nordeste-tera-diarios-revelados

²https://marcozero.org/os-diarios-de-mercia-albuquerque-advogada-de-mais-de-500-presos-politicos/

³https://quatrocincoum.com.br/resenhas/historia/uma-advogada-nos-poroes-da-tortura/

Histórico

[23/04/2025 17:07:36] ASSINADO
[23/04/2025 17:08:39] ENVIADO P/ SGMD
[24/04/2025 09:38:31] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[24/04/2025 10:20:34] DESPACHADO
[24/04/2025 10:20:49] EMITIR PARECER
[24/04/2025 15:51:59] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[25/04/2025 08:26:27] PUBLICADO

Débora Almeida
Deputada


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 25/04/2025 D.P.L.: 9
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.