Parecer 617/2023
Texto Completo
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439/2023
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Antônio Moraes
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 439/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Vicente Moreno Filho. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 439/2023, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Vicente Moreno Filho, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Vicente Moreno Filho, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, in verbis é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco.”
Nesse aspecto, a justificativa anexa à proposta informa que Vicente Moreno nasceu em Várzea Alegre, município situado no sertão do Ceará, mas chegou ao Recife no início dos anos 50, com aproximadamente 6 anos de idade, sendo o caçula de uma família com 08 filhos.
Em sua trajetória profissional, ingressou na Faculdade de Direito do Recife no ano de 1966. Conquistou espaço de destaque nos escritórios de advocacia, na defesa dos direitos de sua clientela, com atividades diárias no Tribunal de Justiça, no fórum do Recife e atuação em diversas comarcas e na OAB/PE.
Nota-se que o Projeto de Resolução é meritório, haja vista que a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao advogado Vicente Moreno Filho é um justo reconhecimento às relevantes atividades prestada no âmbito jurídico em Pernambuco.
Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 439/2023.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 439/2023, de autoria do Deputado Antônio Moraes, está em condições de ser aprovado.
Histórico