Brasão da Alepe

Indicação No 11524/2022

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, para que seja proibido o uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições da administração pública direta e indireta do Estado de Pernambuco.

Justificativa

     A não utilização dos copos plásticos descartáveis e a sua substituição pelos copos ecologicamente corretos têm inúmeras vantagens, pois haverá redução de custos para a administração pública, prevenção de doenças, e possibilitará a não poluição ao meio ambiente, contribuindo, assim, para implantarmos uma nova cultura e um novo comportamento sustentável. Tal preocupação com o meio ambiente é essencial, já que existe a necessidade de reduzir, reutilizar e reciclar, minimizando dessa forma a quantidade de resíduo descartado na natureza. Portanto, a substituição do copo descartável pelo eco copo é extremamente necessária por três aspectos, a saber: Saúde, Meio Ambiente e Economia.

     Em relação à Saúde, é interessante informar que os copos de plástico, quando utilizados com bebidas quentes, como café ou chá, levam a sua composição química para o corpo, já que têm como matéria-prima o petróleo. Tais copos, em razão de possuírem propriedades tóxicas, muitas vezes atuam inclusive como hormônios femininos, podendo desencadear, a longo prazo, infertilidade masculina, diabetes, hiperatividade, câncer, entre outras doenças.

     Quanto ao Meio Ambiente, o copo descartável é invenção produzida a partir do petróleo, uma matéria-prima que levou milênios para se formar. É usado em média por 15 segundos e depois descartado, sendo o seu tempo de decomposição na natureza de aproximadamente 100 anos. Cerca de 720 milhões de copos descartáveis são consumidos por dia no Brasil, sendo a maior parte descartada sem qualquer tipo de reutilização. Portanto, a sociedade conviverá com esses resíduos sólidos lançados na natureza por muito tempo. Há estudos e pesquisas que indicam que são gastos 10 litros de água para produzir um único copo.

     No que se refere ao ponto de vista Econômico, as vantagens com a substituição dos copos não são apenas ecológicas, mas também financeiras. Utilizando como exemplo o eco copo, uma caixa com 4.000 unidades custa em média R$ 70 reais (setenta reais), enquanto uma caixa com 4.000 unidades de copos descartáveis fica em torno de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ou seja, uma economia de aproximadamente R$ 50,00 (cinquenta reais) a cada 4.000 mil unidades.

     Destaca-se, ainda, que há um consumo elevado de copos plásticos descartáveis durante os turnos de trabalho nas repartições públicas. A média diária pode chegar a oito copos por pessoa. E deve-se levar em conta que o preço de um copo descartável fica entre R$ 0,03 (três centavos) e R$ 0,04 (quatro centavos). Se cada funcionário utiliza, em média, oito copos por dia, o gasto diário, por funcionário, será de R$ 0,32 (trinta e dois centavos). Em uma repartição com 100 (cem) funcionários, o custo diário com copos descartáveis será de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por dia, o que significa um gasto de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) por mês e, por ano, em média de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais).

     A presente propositura pretende estabelecer o uso, por parte dos funcionários da administração pública direta e indireta do nosso estado de Pernambuco, de copos reutilizáveis (caneca ecológica, eco copo, copos de vidro), no consumo de água, café, leite, sucos, refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas.

     Consideremos ainda que, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, feito pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a quantidade de lixo produzida no Brasil aumentou, e o país não evoluiu na coleta e destinação adequada desses resíduos. O resultado final foram 60,8 milhões de toneladas de lixo, sendo que pouco mais de 10% desse montante não foi sequer coletado, indo parar em córregos, terrenos baldios, ruas e rios.

     A produção de resíduos sólidos dos brasileiros já está perto de alcançar a mesma quantidade produzida pelos europeus. Enquanto cada um de nós gera 1,213 kg de lixo por dia, a Europa mantém média de 1,298 kg/habitante diariamente.

     Esta proposta tem como objetivo a proteção do meio ambiente, bem como contribuir para uma economia nos cofres públicos. Além da vantagem financeira evidente, a finalidade é contribuir para um meio ambiente mais limpo e sustentável, com significativa diminuição de resíduos acumulados na natureza, de acordo com as necessidades da sociedade contemporânea.

     Sendo assim, é extremamente necessária a mudança de cultura e a substituição dos copos plásticos descartáveis por nossa sociedade, a fim de preservação das gerações futuras. Tendo em vista a economia que a presente matéria irá gerar, bem como a sua importância em relação ao Meio Ambiente e à Saúde Pública.

     Ante o exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares no sentido de acolhimento da presente indicação.

Histórico

[06/12/2022 11:14:54] ASSINADA
[06/12/2022 11:15:52] ENVIADA P/ SGMD
[07/12/2022 09:46:12] NUMERADA
[07/12/2022 13:09:54] DESPACHADA
[07/12/2022 13:10:39] ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO
[07/12/2022 13:27:24] PUBLICADA
[07/12/2022 13:27:28] PUBLICADA
[12/12/2022 13:55:55] PUBLICADA
[15/12/2022 14:23:20] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: ENVIADO_PARA_COMUNICACAO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 08/12/2022 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.