Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Formalidades Regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara; ao Exmo. Ministro das Comunicações, Sr. Fábio Faria; ao Ilmo. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel, Sr. Carlos Baigorri, e ao Ilmo. Gerente Regional da Anatel em Pernambuco, Sr. Felipe da Mota Pazzola, no sentido de articular junto as operadoras de telefonia, TIM, Claro e Vivo, a instalação de uma torre de telefonia móvel, no 3° Distrito de Umãs no Município de Salgueiro -PE, beneficiando as comunidades de Baixio do Gravata, Bode Assado, Quixaba, Abobreira, Contendas, Cacimba Velha, Tamboril, Caxite, Gado Brabo, Cantinho, Gravatá, Triunfo, Destino, Encruzilahada, Malhada do Canto, Chico Felix, Pau Preto, Várzea Redonda, Angico, Sitios Novos, Olaria, Recanto, Jurema, Santana, Pau Ferro, Baixio do Pau Ferro e Curral Velho.

     Cabe ao Governo Federal promover o desenvolvimento das telecomunicações do País, garantindo o acesso da telecomunicação para todos, inclusive das regiões mais distantes de grandes centros, possibilitando a infraestrutura mínima de comunicação com eficiência. A instalação da torre de telefonia móvel de uma das operadoras que operam em Pernambuco, oferecerá para toda comunidade dessa região, serviços adequados de telefonia, que é um direito de toda população. O Distrito de Umãs e as localidades já citadas dessa região sofrem há anos com a ausência desse serviço, prejudicando milhares de habitantes, inclusive impedindo o desenvolvimento econômico de dezenas de produtores rurais negociarem a produção agrícola e de pecuária, que poderiam ampliar consideravelmente a criação de emprego e renda não apenas do Distrito, mas de todas as localidades circunvizinhas, graças às inúmeras atividades econômicas desta área.

     É preciso registrar ainda, que a ausência de uma torre celular que atenda a área, deixa toda essa população isolada e carente não apenas da comunicação, mas do acesso a produtos e serviços diversos, fato este que fere os princípios da privatização da telefonia do país, que é a universalização dos serviços de telecomunicações e a interiorização da telefonia. Sabemos ser um direito o acesso à informação e aos recursos tecnológicos tão presentes na sociedade brasileira, e é inadmissível que tenhamos ainda, locais que não recebem a devida atenção das operadoras de telefonia em Pernambuco.

     Conhecedores que somos do dinamismo deste Ministério das Comunicações, em especial na tomada de decisões que garantam o acesso as telecomunicações para todos os brasileiros, solicitamos um olhar atencioso ao pedido em tela, para o Distrito de Umãs no Município de Salgueiro, importante cidade pernambucana, e para isso, apelamos através da presente indicação, para articulação conjunta entre o Ministério das comunicações, a ANATEL e o Governo de Pernambuco, possam, na maior brevidade possível, implantar essa cobertura celular, e garantir que todos esses cidadãos e cidadãs, possam ter um acesso a um serviço de qualidade e de cidadania. 

     Ante o exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação desta indicação.