Parecer 365/2019
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 271/2019
Autoria: Deputado Antônio Coelho
EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, PARA INCLUIR A FEIRA E EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DE RAJADA - EXPO RAJADA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária no 271/2019, de autoria do Deputado Antônio Coelho.
O projeto de lei altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir a Feira e Exposição de Caprinos e Ovinos de Rajada - Expo Rajada.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
É sempre importante conhecer a memória e as raízes culturais de uma região, uma vez que a preservação tanto de personagens marcantes na história de um determinado local como também de fatores ligados aos costumes de um povo proporcionam um sentido de afirmação de identidade e de pertencimento a um lugar, mantendo suas origens e acontecimentos vivos.
É nesse contexto que deve ser valorizada a Feira e Exposição de Caprinos e Ovinos de Rajada, que ocorre todos os anos no distrito de Rajada, vinculado ao município de Petrolina. O evento já ocorre há 8 anos, inclusive fazendo parte, por força da Lei Municipal nº 3.095, de 11 de setembro de 2018, do calendário de eventos daquele município.
No evento, comemora-se o aniversário do distrito e são organizadas feiras de animais, exposição de ovinos, caprinos e produtos da agricultura e do artesanato local. Segundo justificativa enviada anexa à proposição, a última exposição registrou uma frequência de mais de cinco mil pessoas por dia, o que demonstra seu potencial de alavancar as atividades da região.
Dessa forma, a proposição em análise contribui para promover este importante evento que já faz parte da cultura local e contribui para aquecer a economia da região.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária nº 271/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a inclusão da Feira e Exposição de Caprinos e Ovinos de Rajada no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco atende ao interesse público, contribuindo para promover este evento de grande importância para o desenvolvimento econômico e cultural da localidade e de sua região.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária no 271/2019 de autoria do Deputado Antônio Coelho.
Histórico